A Prefeitura de Palmas divulgou na última semana, a lista dos imóveis que estão isentos do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021. Segundo a lei municipal, os 19,2 mil imóveis com menor valor a ser pago com relação ao tributo na capital recebem o benefício da isenção todos os anos.
A lista que contém os endereços dos imóveis isentos do pagamento do IPTU está disponível na edição suplementar do diário oficial do município número 2.699. Para conferir clique aqui.
A lista completa possui 166 páginas e foi assinada pela prefeita Cinthia Ribeiro, pelo secretário da Casa Civil, Agostinho Araújo e pelo secretário de Finanças, Rogério Ramos.
Por conta do cenário econômico fortemente abalado em decorrência da pandemia, o prazo para o pagamento do IPTU em cota única neste ano, para quem não foi beneficiado com a isenção, foi ampliado até 15 de abril.
O imposto também pode ser parcelado em até dez vezes. Os prazos de vencimento das demais parcelas não foram alterados pela prorrogação.
A prefeitura projeta uma arrecadação de R$50 milhões com o IPTU neste ano. Os recursos são encaminhados para as áreas de educação, saúde, infraestrutura, limpeza urbana, entre outras.
Também por conta da pandemia, este ano o tributo não passou por reajuste nos valores em relação ao ano passado.
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
Como o IPTU recai sobre a propriedade, o contribuinte deverá o imposto em todos os imóveis que estejam em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico.
