- Governo libera regras para a concessão do auxílio emergencial;
- Segurados devem se atentar aos critérios de renda;
- Atualização no Caixa Tem é obrigatória para o recebimento.
Novas regras para a concessão do auxílio emergencial são disponibilizadas. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou as medidas provisórias que autorizam a extensão do coronacoucher em 2021. Para ser disponibilizado, o benefício precisou passar por reajustes em seus valores e alterar os critérios de participação.
O auxílio emergencial 2021 já foi aprovado e está prestes a ser liberado para a população brasileira. Diante da resolução de sua folha orçamentária, o governo federal pretende iniciar os pagamentos a partir do mês de abril, porém precisa ainda aplicar os critérios de seleção entre os segurados.
Regras de concessão do auxílio emergencial 2021
A primeira regra imposta pelo governo foi a classificação de renda. Só terá o direito de ser contemplado, as famílias com uma renda de até meio salário mínimo por pessoa e um total de três salários entre todos.
A segunda regra diz respeito a inclusão de quem foi contemplado em 2021. O benefício só será concedido para aqueles que já receberam mensalidades pelo projeto. Ou seja, não haverá um novo período de inscrição e candidatura para quem foi demitido ao longo dos últimos meses.
No caso dos segurados do Bolsa Família, as regras são as mesmas. A inclusão será feita de forma direta, desde que a família cadastrada não tenha uma renda superior ao teto do auxílio que é de R$ 375 para as mães de família solteiras.
Outra observação importe são as movimentações de quem foi contemplado em 2020. O governo informou que aqueles que não movimentaram os valores das rodadas passadas não terão mais o direito de uma nova contemplação.
Para os profissionais de carteira assinada, ainda não há a liberação do pagamento. Ou seja, o grupo permanece sem acesso ao projeto. Já para quem é contemplado do INSS, o benefício também não poderá ser concedido, tendo em vista a comprovação de uma renda fixa.
Houve ainda a exclusão dos brasileiros que em 2019 tiveram um rendimento maior que R$ 28.559,70. Os contemplados com algum bem superior a R$ 300 mil também ficam de fora.
A exclusão será aplicada ainda para quem for menor de 18 anos, exceto para mães de família adolescentes e quem estiver registrado no sistema carcerário em regime fechado, ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.
Valores do auxílio emergencial 2021
Para essa rodada, o benefício será concedido em três formas distintas:
- A primeira quantia é de R$ 150 ofertada para os brasileiros que se configurem como família composta por apenas uma pessoa.
- O segundo valor é de R$ 250, para as famílias com mais de uma pessoa que se adequem aos critérios de renda citados acima.
- O terceiro valor é de R$ 375 destinado exclusivamente para as mães de família solteiras
Para garantir a manutenção dos pagamentos, o governo terá R$ 43 bilhões a serem investidos. Os recursos deverão ser distribuídos em 4 parcelas com os valores acima, disponibilizadas entre abril e agosto.
Cadastro no Caixa Tem
Por fim, a população precisa ainda estar com os dados devidamente atualizados no Caixa Tem.
Os pagamentos permanecerão sendo feitos pela ferramenta, desse modo a Caixa Econômica Federal criou um calendário determinando as datas de renovação das contas digitais. O procedimento deve ser feito direto no app, seguindo as datas abaixo:
Calendário de atualização do Caixa Tem
| Data para atualizar app (a partir de) | Mês de nascimento do beneficiário |
| 14 de março | Janeiro |
| 16 de março | Fevereiro |
| 18 de março | Março |
| 20 de março | Abril |
| 22 de março | Maio |
| 23 de março | Junho |
| 24 de março | Julho |
| 25 de março | Agosto |
| 26 de março | Setembro |
| 29 de março | Outubro |
| 30 de março | Novembro |
| 31 de março | Dezembro |
Para quem tiver problemas em se conectar a plataforma, a Caixa reforça que o atendimento presencial nas agencias vem sendo feito apenas para a reconfiguração de dados, como o número celular.
A instituição solicita a população que evite as aglomerações nas unidades físicas, tendo em vista o atual contexto de contaminação pelo novo coronavírus. Para mais informações sobre o auxílio emergencial 2021, acompanhe nossa página exclusiva do projeto.
