- O governo quer mudar as regras do seguro desemprego;
- As novas regras visam ajudar os brasileiros a se empregarem mais rápido;
- Com isso, as mudanças devem interferir no valor do benefício.
O governo quer mudar as regras do seguro desemprego para que seja possível financiar a reedição do programa que permite acordos de redução salarial e suspensão de contrato nos moldes da medida provisória (MP) 936. O projeto citado vigorou no ano de 2020, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Essas mudanças devem incluir uma nova regra de cálculo com redução progressiva do valor do benefício.
Hoje, aqueles que são demitidos sem justa causa, podem receber entre 3 a 5 parcela com um valor fixo, que varia de acordo com o salário recebido.
Essa proposta que está sendo estudada pela equipe econômica, prevê que o beneficiário receberia parcelas com uma redução de 10% a cada mês. Mas, garantindo ao menos um salário mínimo, que hoje está no valor de R$1.100.
Assim, os trabalhadores que tinham direito a cinco parcelas de R$1.500, vão receber o valor integral no primeiro pagamento. No segundo irá receber R$1.350, no terceiro R$1.215 e no quarto e quinto R$1.100, pois o empregador já teria atingido o piso nacional.
Se o trabalhador precisar buscar novamente o seguro desemprego no futuro, vai começar recebendo o benefício completo a que teria direito e a redução seria aplicada na sequência.
A equipe está trabalhando com um cenário em que somente uma parte dos trabalhadores sejam afetados por essa redução progressiva da parcela. Já que uma parte dos empregados recebem o valor de um salário mínimo, ou seja, R$1.100
Essa reestruturação no seguro está sendo elaborada para bancar o programa que permite a redução de jornada de trabalho e do salário de empregados. Tudo como uma forma de recuperar a atividade econômica, considerados incentivos à informalidade e fraudes.
Essa compensação salarial será calculada por meio da parcela cheia do benefício e não haverá redução progressiva.
Há ainda uma avaliação do governo sobre a necessidade de reformular o seguro-desemprego como uma forma de reduzir o que a equipe econômica define como incentivos para a informalidade e fraudes.
Os técnicos dizem que é comum que os empregados permaneçam na informalidade para que assim, sigam recebendo o benefício.
Por conta disso, o governo deseja apertar as regras de acesso ao benefício, principalmente para os trabalhadores que fazem uso recorrente do seguro.
E ainda, estimular que sejam feitas contratação mais rápidas dos demitidos para que assim sejam economizados os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável pelo financiamento de políticas públicas de emprego.
Apesar disso, o FAT apresenta um déficit atual de cerca de R$8 bilhões. Essas mudanças nas regras do seguro estão dentro de uma MP, que deve ser divulgada nesta semana.
A medida vai equiparar as condições do seguro-desemprego dos empregados domésticos às dos demais trabalhadores.
Sendo assim, esses passarão a ter direitos iguais aos dos demais trabalhadores, tanto na hora do cálculo, quanto no número de parcelas. Atualmente, os domésticos possuem direito a somente 3 parcelas no valor de um salário mínimo.
O novo modelo prevê que aqueles que foram demitidos e não receberam a primeira parcela do benefício terão direito a um bônus, que corresponde a 50% do valor, se for contratado de carteira assinada.
Aqueles que já tiverem recebido a primeira parcela poderão ter direito a 30% do segundo repasse.
Caso esses trabalhadores sejam demitidos em seguida, poderão recolher às parcelas a que teriam direito normalmente, ou seja, eles ficam com uma espécie de crédito.
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Acesso ao seguro desemprego
O governo vai apertar as regras de acesso ao benefício, a intenção é ampliar o período de carência entre as solicitações do seguro. O que deve afetar aqueles que são demitidos com frequência.
Atualmente, para solicitar o seguro é preciso que o trabalhador tenha prestado serviço com carteira assinada pelo período de 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa.
Porém, a partir do segundo pedido, as regras ficaram mais duras. Hoje, para solicitar pela segunda vez, é preciso ter trabalhado por nove meses nos últimos 12 meses e na terceira vez, por seis meses. Esse prazos deverão ficar entre 12 meses e 24 meses.
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