A pandemia causada pelo novo coronavírus trouxe à tona uma discussão muito feita durante anos. Afinal, os pedágios aceitam ou não cartão de débito ou crédito no momento do pagamento?.
Ambos os cartões devem ser incluídos como forma de pagamento em todos os pedágios federais de acordo com o Projeto de Lei (PL) 4.643/2020, que altera a Lei 8.987, de 1995. O texto dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Essa proposta foi realizada pelo Senador Eduardo Girão (Podemos- CE), no mês de outubro de 2020.
Porém, a lei ainda está tramitando pelo Senado, sendo assim, somente após sua aprovação o pagamento poderá ser feito por meio de cartões.
Somente as rodovias que são administradas por empresas privadas já possuem essa ferramenta.
A decisão dos trechos que serão administrados pela iniciativa privada é do governo.
O órgão que administra isso é o Ministério da Infraestrutura, que antes tinha o nome de Ministério dos Transportes.
Como uma decisão emergencial, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ambos órgãos reguladores das rodovias, passaram a permitir o pagamento da tarifa com cartões.
Os motoristas devem ter cartões com a tecnologia de aproximação Near Field Communication (NFC), seja de crédito ou débito.
Nesse tipo de pagamentos não é necessário digitar senha ou inserir o cartão. Já que a intenção é diminuir o contato entre os colaboradores e os motoristas neste período de pandemia causado pelo novo coronavírus.
Algumas praças que são administradas pelas concessionárias Ecovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes e Ecopistas, que opera no corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto, já aceitam cartões de crédito e débito desde o mês de maio do ano passado.
Esse sistema foi implantado em cerca de 11 praças de pedágios dessas 4 rodovias, 7 delas na Ecovias e 4 na Ecopistas.
Segundo a empresa, outras praças sob sua concessão no Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, e na ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro, que também aceitam a tecnologia de pagamento com cartão por aproximação nos pedágios.
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