Nos últimos dias, o país tem registrado recordes negativos de casos do coronavírus. Para minimizar os impactos da pandemia, alguns estados já anunciaram plano de socorro para pessoas físicas e pessoas jurídicas. Os governos do Paraná e Rio de Janeiro divulgaram medidas nesta semana.
Plano de socorro no Paraná
Para auxiliar as empresas e cidadãos, o Governo anunciou um pacote de medidas nesta terça-feira (2). Foi publicado um decreto que possibilita a suspensão até o dia 31 de março do ajuizamento de execuções fiscais e da apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado.
A Secretaria de Estado da Fazenda também adiou em um mês os prazos de pagamento das três últimas parcelas do IPVA 2021.
Outro anúncio foi o adiamento do pagamento da parcela estadual do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional, e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.
Mudanças no IPVA 2021 do Paraná
Por conta das dificuldades enfrentadas durante a pandemia de covid-19, o governador Ratinho Junior determinou que as três parcelas restantes do IPVA 2021 terão os prazos adiados em um mês.
Dessa forma, a 3ª parcela, que deveria ser paga em março, terá o prazo estendido par abril, e assim sucessivamente até a 5ª parcela, marcada para junho.
Confira as novas datas de vencimento da 3ª parcela, 4ª parcela e 5ª parcela do IPVA 2021:
- Finais da placa 1 ou 2 — 22 de abril; 18 de maio; 21 de junho
- Finais da placa 3 ou 4 — 23 de abril; 19 de maio; 22 de junho
- Finais da placa 5 ou 6 — 26 de abril; 20 de maio; 23 de junho
- Finais da placa 7 ou 8 — 27 de abril; 21 de maio; 24 de junho
- Finais da placa 9 ou 0 — 28 de abril; 24 de maio; 25 de junho
ICMS no Paraná
A Receita Estadual encaminhará decretos com a mudança dos prazos de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Um deles possibilitará a prorrogação por um mês do prazo para pagamento da parcela estadual do ICMS, devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. Essa medida poderá auxiliar até 226 mil empresas ativas.
Ainda foi indicado que haverá prorrogação do prazo de pagamento da antecipação do imposto, devida no momento da entrada no território paranaense de bens ou mercadorias oriundos de outro estado e destinados à industrialização ou comercialização.
Outra novidade foi o anúncio que será proporcionado aos contribuintes o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais.
Plano de socorro no Rio de Janeiro
Nesta terça-feira (2), governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou o Supera Rio, um projeto de lei que garante um auxílio emergencial de até R$ 300 para a população em vulnerabilidade social. O governo planeja iniciar os pagamentos em abril.
O pagamento mensal seria direcionado para cerca de 400 mil moradores que estão abaixo da linha pobreza ou desempregados. O projeto teve apoio unânime dos deputados.
Além do auxílio de até R$ 300, haverá uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. O projeto ainda prevê oferta de cursos.
Detalhes do Supera Rio
O Supera Rio prevê auxílio mensal de R$ 200 para as famílias sem filho. O pagamento seria até o fim do ano. No caso das casas com um filho, o valor mensal seria de R$ 250.
Já no caso dos lares com dois filhos ou mais, haverá parcelas de R$ 300. A prioridade será para famílias com crianças de 0 a 15 anos.
O projeto estima que o auxílio acontecerá até 31 de dezembro deste ano ou enquanto perdurar o período da pandemia de covid-19.
O auxílio será destinado aos moradores do Rio que ganham até R$ 178 por mês, cadastrados no CadÚnico; e fluminenses que perderam o emprego na pandemia e não possuem outra fonte de renda.
Vale ressaltar que não será possível acumular os benefícios. Sendo assim, quem participar do Bolsa Família, recebe auxílio-desemprego ou participar da possível nova rodada do auxílio emergencial não poderá participar do Supera Rio.
Linha de crédito e cursos do Supera Rio
O empréstimo de até R$ 50 mil seria direcionada para:
- micro e pequenas empresas;
- microempreendedores individuais (MEIs);
- cooperativas e associações de pequenos produtores;
- profissionais autônomos;
- profissionais da beleza;
- empreendimentos da economia popular solidária, negócios de impacto social e micro e pequenos empreendedores que atuam em territórios de favela e demais áreas populares;
- agentes e produtores culturais;
- agricultores familiares.
O empréstimo está previsto para ser pago em até 60 meses. A carência mínima seria de 6 a 12 meses. Com relação aos cursos profissionalizantes, o projeto indica que o estado criará centros onde não há unidades da Faetec.
Neste caso, a prioridades de matrícula será aos beneficiários do auxílio emergencial.
