- Plataforma de inclusão nos projetos sociais federais é reformulada;
- População deve fazer o cadastramento online;
- Listagem de documentação é atualizada.
Plataforma para ingressão nos projetos sociais brasileiros passa por reformulação. Diante da crise do novo coronavírus, o governo federal informou que irá readaptar a forma de inscrição no CadÚnico. Anteriormente, a população de baixa renda poderia ir até uma agencia social de sua cidade para se vincular aos programas. A partir desse ano tudo será online.
A digitalização do cadastro único foi uma das últimas informações concedidas pelo presidente Jair Bolsonaro ao retomar a proposta de reformulação do Bolsa Família.
O gestor e sua equipe elaboraram um projeto onde não serão mais utilizados os centros de atendimento presenciais do programa, sendo agora todo o procedimento feito no CadÚnico virtual.
Cadastro Único digital
Trata-se de um aplicativo onde a população deverá fazer o processo de auto cadastramento para ter os dados vinculados a base do governo. A ferramenta é gratuita e pode ser acessada em todo o país, basta ter um celular com sistema IOS ou Android.
Nela, o segurado deve informar todos os seus dados de identificação pessoal e também repassar a documentação de seus familiares e demais dependentes. É preciso ainda responder um formulário com questionamentos sobre fonte de renda, endereço, entre outros tópicos listados mais abaixo.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico)?
Por de tratar de uma base de dados para a manutenção de projetos sociais, a população deve atender aos seguintes critérios:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ou
- Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); ou
- possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Quais os benefícios de ser um cadastrado?
Por se tratar de uma plataforma que funciona como a principal base de dados do governo federal para a concessão de benefícios, o CadÚnico permite com que a população de baixa renda seja contemplada com salários como aqueles ofertados pelo Bolsa Família.
Além disso, estando vinculado a plataforma, o cidadão passa a ter a possibilidade de participar de outros projetos em nível estadual e municipal que não necessariamente se vinculem ao governo federal.
Descontos nas contas de luz, concessão de cestas básicas, prioridade em atendimentos médicos, abonos como extensão de renda, entre outras ações passam a ser mais amplamente disponibilizadas para quem é um cadastrado.
Formalização e documentos de entrada
O procedimento de cadastro deve ser feito especificamente por uma pessoa que responda enquanto titular da família. Isso implica dizer que ela será a responsável por repassar todas as informações necessárias e responderá legalmente pelos projetos a serem inclusos.
Documentos obrigatórios:
- Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;
- Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
- Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
- O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.
Documentos que otimizam a liberação dos benefícios
Para quem quiser aumentar as chances de aceitabilidade nos projetos, há alguns registros que podem facilitar a validação de renda insuficiente e consequentemente de vulnerabilidade social. Eles são:
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Carteira de trabalho (caso tenha).
Programas que utilizam o CadÚnico
- Programa Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Casa Verde e Amarela
- Auxílio Emergencial
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Telefone Popular
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisternas
- Água para todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Bolsa Estiagem
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão
- Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- Carta Social
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- ENEM
