População de baixa renda que recebeu auxílio emergencial precisa declarar IRPF 2021?

Brasileiros se questionam se o recebimento do auxílio emergencial e do FGTS deverá ser contabilizado no Imposto de Renda. Nessa semana, a Receita Federal passou a receber as declarações do IRPF 2021. Este ano, a população deverá ficar atenta, pois a concessão dos benefícios federais poderá resultar em taxações extras.

População de baixa renda que recebeu auxílio emergencial precisa declarar IRPF 2021? (Imagem: Leonardo Sá/Agência Senado)

Para quem recebeu valores do auxílio emergencial ou fez o saque emergencial pelo FGTS há uma série de dúvidas quanto as declarações do Imposto de Renda. Apesar de serem considerados benefícios federais, poderão ser taxados quando contabilizados com os demais informes de renda.

Repasse pelo auxílio emergencial

No caso do auxílio emergencial, o segurado deve observar o valor total recebido ao longo de 2020. Houveram mensalidades de R$ 300 até R$ 1.200 sendo estas somadas aos demais rendimentos e assim validadas no IRPF.

De acordo com o texto de concessão do próprio auxílio, seu pagamento só poderia ser concedido para quem recebeu até R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis. Isso implica dizer que todos acima dessa quantia deverão fazer a restituição do valor recebido.

A devolução foi validada por meio da Lei 13.982, aprovada em abril de 2020. Para poder fazer o pagamento o cidadão deve gerar um Informe de Rendimentos no site do Ministério da Cidadania ou neste link.

Já no ato da declaração do IPRF, deve anexar o documento acima no campo “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”, apresentando o nome da fonte pagadora e seu CNPJ.

Como declarar o saque emergencial do FGTS

Para os beneficiários do saque emergencial, o valor deverá ser contabilizado no campo de “Rendimentos isentos e não tributáveis”. É importante ressaltar que nessa situação a cobrança não pode ser aplicada, pois o FGTS é considerado um rendimento isento o que significa não alterar a base de cálculo do IRPF.

O valor total concedido pelo FGTS emergencial foi de R$ 1.045 por segurado, mas ainda assim não precisará ser aplicado na declaração de forma taxativa.

É importante apenas repassar o recebimento para manter os dados devidamente atualizados com o governo.

Para mais dúvidas sobre o IRPF 2021 fique de olho em nossa página tributária exclusiva.

Você gostou deste conteúdo? AVALIE:

Avaliação média: 0
Total de Votos: 0

População de baixa renda que recebeu auxílio emergencial precisa declarar IRPF 2021?

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA