Todos os anos, parte dos brasileiros precisa declarar o Imposto de Renda (IR) para a Receita Federal. Diante disso, há aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que também estão incluídos nessa obrigação determinada pela lei.
A Receita Federal informou nos últimos dias o prazo para a entrega do Imposto de Renda 2021. Com isso, os brasileiros que precisam fazer a declaração, com os ganhos e gastos de 2020, têm até o dia 30 de abril para enviar.
Isenção do Imposto de Renda
As pessoas com doenças graves e que são beneficiárias do INSS têm o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda. A isenção é um direito e pode ser feita por meio de laudo médico e enviado a Receita Federal .
Além disso, os aposentados e pensionistas do INSS com mais de 65 anos e que recebem mensalmente até R$ 1.903,98 também são isentos, já que o rendimento total no ano soma R$ 24.751,74. Ambas as isenções estão na Lei nº 7.713, de 1988.
Dessa maneira, se o segurado se aposentou, mas continuou trabalhando e teve um rendimento anual maior que R$ 28.559,70 deve fazer a declaração do Imposto de renda como rendimento tributável.
Obrigatoriedade de declarar o IR
- Os beneficiários do INSS que tiveram um rendimento anual tributável maior que R$ 28.559,70 no ano passado;
- O beneficiário do INSS que teve rendimento isento anual maior que R$ 40.000,00 em 2020;
- O beneficiário do INSS que teve ganho de capital com a venda de bens;
- Os beneficiários do INSS que realizaram qualquer operação na Bolsa de Valores;
- Beneficiários que tiveram a isenção de imposto de venda de um imóvel, para a compra de outro imóvel residencial em um prazo de até 180 dias;
- Beneficiários com mais de R$ 300.000,00 em posses até 31 de dezembro de 2020.
Consultar o extrato de rendimentos
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Cadastre a senha, caso seja o seu primeiro acesso, ou clique em “Entrar”;
- Informe o CPF e a senha cadastrada;
- Em seguida, selecione a opção “Entrar”;
- Escolha “Extrato de Imposto de Renda”;
- Confira se o ano calendário é o de 2020;
- Clique no quadro com o nome do seu benefício;
- Você verá o extrato e poderá salvar o documento no formato PDF.
