Começou! Prazo para entregar declaração do IRPF de 2021 inicia hoje (1)

Se inicia hoje, 1º de março, o período para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (IRPF ano-calendário 2020). Este período vai até o dia 30 de abril e o contribuinte que não enviar o documento dentro do prazo paga multa de, no mínimo, R$165,74. O limite máximo para a cobrança da multa é de 20% do total do imposto devido.

Começou! Prazo para entregar declaração do IRPF de 2021 inicia hoje (1)
Começou! Prazo para entregar declaração do IRPF de 2021 inicia hoje (1) (Imagem: Alexas Fotos/Pexels)

Na declaração deste ano, os contribuintes que receberam as parcelas do auxílio emergencial em 2020, e tiveram um rendimento tributável maior que R$22.847,76, ficam obrigadas a devolver os valores recebidos pelo benefício. 

Esta determinação está prevista na lei que instituiu o auxílio e que foi aprovada pelo Congresso em março de 2020. Se os dependentes desses contribuintes tenham recebido a ajuda, esses valores também precisarão ser devolvidos.

O informe de rendimentos onde constam os valores do auxílio emergencial é encontrado no site do Ministério da Cidadania.

O trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho e o salário reduzidos em meio a pandemia e receberam a compensação parcial do governo, também precisam ficar ligados. Estas informações precisam ser detalhadas pelo empregador no informe de rendimentos do empregado.

De acordo com a Receita, parte da remuneração no período de redução salarial é isenta, mas outra parcela é tributável. No comprovante emitido pela empresa constará esses valores.

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Desde 2020, o contribuinte não pode mais deduzir os gastos com empregados domésticos. Para este ano, esta determinação permanece válida e o benefício não será concedido.

As restituições serão pagas entre 31 de maio e 30 de setembro em cinco lotes.

Imposto de Renda 2021

  • Prazo de entrega

De 1º de março a 30 de abril (programa estará disponível para preenchimento a partir de 25 de fevereiro)

Datas de restituição em 2021

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

O programa de preenchimento da declaração já está disponível no site da Receita Federal. Outra opção é declarar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para download em versões para Android e iOS. 

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.