Se inicia hoje, 1º de março, o período para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (IRPF ano-calendário 2020). Este período vai até o dia 30 de abril e o contribuinte que não enviar o documento dentro do prazo paga multa de, no mínimo, R$165,74. O limite máximo para a cobrança da multa é de 20% do total do imposto devido.
Na declaração deste ano, os contribuintes que receberam as parcelas do auxílio emergencial em 2020, e tiveram um rendimento tributável maior que R$22.847,76, ficam obrigadas a devolver os valores recebidos pelo benefício.
Esta determinação está prevista na lei que instituiu o auxílio e que foi aprovada pelo Congresso em março de 2020. Se os dependentes desses contribuintes tenham recebido a ajuda, esses valores também precisarão ser devolvidos.
O informe de rendimentos onde constam os valores do auxílio emergencial é encontrado no site do Ministério da Cidadania.
O trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho e o salário reduzidos em meio a pandemia e receberam a compensação parcial do governo, também precisam ficar ligados. Estas informações precisam ser detalhadas pelo empregador no informe de rendimentos do empregado.
De acordo com a Receita, parte da remuneração no período de redução salarial é isenta, mas outra parcela é tributável. No comprovante emitido pela empresa constará esses valores.
Desde 2020, o contribuinte não pode mais deduzir os gastos com empregados domésticos. Para este ano, esta determinação permanece válida e o benefício não será concedido.
As restituições serão pagas entre 31 de maio e 30 de setembro em cinco lotes.
Imposto de Renda 2021
- Prazo de entrega
De 1º de março a 30 de abril (programa estará disponível para preenchimento a partir de 25 de fevereiro)
Datas de restituição em 2021
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
O programa de preenchimento da declaração já está disponível no site da Receita Federal. Outra opção é declarar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para download em versões para Android e iOS.
