Durante todos os meses, quem trabalha como Microempreendedor Individual (MEI) deve realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Caso esteja com o boleto do MEI atrasado, um novo documento pode ser emitido pela internet. Descubra como emitir e pagar a contribuição.
Recentemente, milhões de brasileiros têm se tornado Microempreendedores Individuais. Com isso, esta parcela da população poderá regularizar o trabalho. Diversos benefícios podem ser obtidos por estes profissionais, como os direitos previdenciário.
No entanto, o MEI deve estar atento às obrigações. Um dos deveres de quem atua nesta modalidade é o pagamento de uma contribuição mensal. Em geral, os valores devem ser pagos até o dia 20 de cada mês.
Caso o pagamento não seja feito até a data prevista, o MEI passa estar em dívida, com aplicação de multa de 0,33% por dia de atraso — limitada a 20% da quantia total.
Ainda há cobrança de juros com base na taxa Selic mensal, que acumula a partir do mês seguinte que aconteceu a dívida. Este acúmulo ocorre até o mês anterior ao pagamento. Também há cobrança de 1% relativo ao mês de pagamento.
Dependendo do tempo de atraso, o MEI pode perder os direitos para a categoria. Para evitar maiores problemas, o profissional deve se organizar para quitar a dívida.
A quantia mensal a ser paga varia de acordo com a atividade exercida pelo profissional. Além da parcela referente à contribuição ao INSS — que vale para todas as atividades —, ainda pode haver incidência de ICMS e ISS. Confira os valores previstos para 2021:
- Comércio e Indústria — R$ 56,00 (INSS + ICMS)
- Serviços — R$ 60,00 (INSS + ISS)
- Comércio e Serviços — R$ 61,00 (INSS + ICMS e ISS)
Com emitir e pagar o boleto do MEI atrasado
Para ter acesso ao novo boleto de pagamento, o MEI poderá acessar o aplicativo MEI Fácil ou o portal PGMEI — Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.
O pagamento pode acontecer de algumas formas, como a impressão do boleto e pagamento em uma agência bancária ou o uso do código de barras para pagar pelo aplicativo do banco.
Outra forma de quitar o valor é por meio do parcelamento. Por meio do portal do Simples Nacional, o contribuinte pode regularizar a situação.
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