Nesta terça-feira (16), A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou R$ 24,5 milhões aos consumidores que estão cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista, na liberação de fevereiro. Os créditos são referentes aos créditos de outubro do ano passado.
Deste total liberado em fevereiro, R$ 12,1 milhões foram destinados a pessoas físicas, que apresentaram o CPF nas compras. As instituições filantrópicas possuem direito a R$ 12,2 milhões para utilizar nos respectivos projetos.
Este número disponibilizado foi maior que o registrado em janeiro deste ano. No mês passado, houve liberação de R$ 10 milhões para pessoas físicas e R$ 10,1 para entidades beneficentes.
No total de 2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou cerca de R$ 45 milhões aos participantes da Nota Fiscal Paulista.
Como transferir recursos da Nota Fiscal Paulista
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, será preciso utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone. Logo após, basta digitar o CPF/CNPJ e a senha cadastrada, e solicitar a opção desejada.
Além do aplicativo, a transferência pode ser feita por meio do site da Secretaria da Fazenda. Independentemente da plataforma escolhida, os valores são creditados na conta indicada em até 20 dias.
A partir da liberação, consumidor participante do programa tem até cinco anos para resgatar os valores. Vale lembrar que o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criado em 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo. Atualmente, o programa conta com mais de 24,9 milhões de participantes cadastrados.
O programa distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e indicam o CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução acontece em forma de créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Caso prefira, o consumidor também tem a possibilidade de solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ. Com isso, será possível doar a uma entidade cadastrada na Nota Fiscal Paulista.
