Como forma de digitalizar o aceso ao Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), os condutores podem ter acesso aos documentos pela internet. Para o tráfego, a população tem a possibilidade de portar o CRLV Digital ou impresso.
No início de janeiro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia autorizado a digitalização dos documentos de registro e transferência de veículos. De acordo com a resolução, CRLV digital passou a ser obrigatório. Consequentemente, o documento físico em papel-moeda verde foi extinto.
A medida passou a valer para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro. Com isso, os veículos expedidos anteriormente, impressos em papel-moeda, seguiriam valendo.
Suspensão da emissão do documento exclusivamente pela internet
No entanto uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o documento físico deveria voltar a ser impresso. Com isso, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) não seria exclusivamente online, com validade para os Detrans de todo o Brasil.
Como argumento contra a decisão do Contran, foi afirmado que a resolução de janeiro viola a nova lei de trânsito, que passa a entrar em vigor a partir de 12 de abril deste ano. O texto da lei prevê que os documentos podem ser feitos de forma digital ou física, de acordo com a escolha do condutor.
Além disso, foi citado que o país conta com milhões de brasileiros sem acesso à internet. Por ser uma decisão tramitada em primeira instância, ainda cabe recurso.
Denatran alega que não fará documentos em papel-moeda
Como resposta, o Departamento Nacional de Trânsito alegou que a impressão dos documentos impressos em papel-moeda segue suspensa. O órgão afirma que a resolução nº 809/20 não foi completamente suspensa.
De acordo com o comunicado, apenas dois artigos foram suspensos — o 8 e 9. Os artigos indicavam que os Detrans não poderiam emitir os documentos em meio físico.
Procedimentos ao cidadão para ter acesso ao CRLV Digital ou impresso
O Denatran orienta que os condutores façam a impressão do documento em folha A4 simples e branca, caso prefira a opção física. Caso a pessoa não tenha acesso à internet, será possível solicitar a impressão do documento ao Detran.
O Denatran também anuncia que cada Detran possui autonomia para realizar o atendimento das solicitações de impressão da melhor forma. No caso desta versão impressa, o documento conta com um QR Code de segurança. Dessa forma, estará válido para fiscalização.
Além da possibilidade de imprimir o documento, a população segue com a opção de ter acesso ao CRLV Digital.
Como acessar o CRLV Digital
Pessoa física:
A pessoa física pode ter acesso ao CRLV Digital por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente nas lojas digitais dos sistemas Android e iOS. Para isso, é preciso ter acesso ao CRV e o número do Renavam.
- Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
- Clique em “entrar com gov.br” e realize o cadastro;
- Ao entrar na tela inicial do aplicativo, clique em “Veículos”;
- Clique em “Toque aqui par adicionar um CRLV”;
- Digite o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
- Digite o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Pessoa jurídica:
A pessoa jurídica pode obter o documento por meio do Portal de Serviços do Denatran. Para isso, o condutor deve ter o Certificado Digital ICP-Brasil (A1 ou A3) emitido em nome da pessoa jurídica proprietária do veículo.
- Acesse o Portal de Serviços do Denatran;
- Clique em “Entrar com gov.br” e selecione “Certificado digital”;
- Ao entrar na tela inicial clique em “Meus Veículos”;
- Em seguida, serão exibidos veículos registrados em nome da pessoa jurídica;
- Clique sobre o veículo desejado e baixe o CRLV nos formatos “pdf” ou “p7s”. Após baixar, será possível imprimir em folha A4.
Vale ressaltar que, para ter acesso ao documento digital, o proprietário precisa ter quitado o licenciamento do veículo do ano em curso, expedido pelo Detran do respectivo estado. A versão digital possui a mesma validade do CRLV físico.
Para evitar problemas durante o uso da versão digital, o condutor do veículo deve estar atento ao funcionamento do aparelho smartphone.
Caso o aparelho esteja descarregado, a pessoa poderá ter problemas com a fiscalização. Sendo assim, a pessoa tem a opção de também portar a versão impressa.
