Lista de direitos do INSS garantidos para autônomos inscritos no MEI

Pontos-chave
  • Conheça os direitos dos MEIS no INSS;
  • Saiba a diferença entre cada um;
  • Solicitação pode ser feita pela internet.

Os microempreendedores têm direito a uma série de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como: aposentadoria por idade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte para dependentes.

Lista de direitos do INSS garantidos para autônomos inscritos no MEI
Lista de direitos do INSS garantidos para autônomos inscritos no MEI (Imagem: Sérgio Lima/Poder 360)

As regras para aposentadoria por idade são as mesmas independente da forma de trabalho, consideradas regras gerais. Elas são baseadas tanto na idade mínima quanto no tempo mínimo de contribuição ao INSS. Dessa forma, a idade mínima para mulheres é de 62 anos, e de 65 para homens.

O tempo de contribuição é de, no mínimo, 15 anos para ambos os sexos, com exceção para os homens que começaram a contribuir após a reforma da previdência, em novembro de 2019. Esses deverão ter, no mínimo, 20 anos de contribuição.

O auxílio doença de enfermidades naturais demanda uma contribuição prévia de, no mínimo, 12 meses por parte do segurado ao órgão. A solicitação do benefício deve ser realizada após o 15º dia de afastamento.

O auxílio doença, no caso do microempreendedor que tenha sofrido um acidente, não exige um número mínimo de contribuição ao INSS. Porém, o pedido do benefício deve ser realizado após o 15º dia de afastamento do trabalho, conseguindo estabilidade de até 12 meses após seu retorno ao emprego.

No caso do auxílio acidente, também não existe exigência quanto ao tempo de contribuição. Deve-se apenas solicitar o benefício após o fim do auxílio doença. O beneficiário recebe 50% do valor que o segurado teria direito se fosse aposentado por invalidez.

Lista de direitos do INSS garantidos para autônomos inscritos no MEI
Lista de direitos do INSS garantidos para autônomos inscritos no MEI (Imagem: Reprodução / Google)

Microempreendedores individuais também têm direito ao salário maternidade, desde que estejam afastados do trabalho por motivo de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O benefício é pago pelo INSS. Para ter direito, é necessário ter, no mínimo, 10 meses de contribuição ao INSS. O valor do benefício nada mais é que uma soma dos últimos 12 salários de contribuição divididos por 12.

A pensão por morte também é um direito do MEI. Nesse caso, recebem:

  • Filhos até 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência (nessas situações, recebem a vida toda)
  • Para marido ou mulher, companheiro (a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.

O auxílio reclusão é pago aos dependentes do trabalhador que cometeu o crime e foi preso em regime fechado. Recebem então:

  • O cônjuge (marido ou mulher) ou companheiro (a)
  • Filhos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade (se inválidos ou portadores de deficiência)
  • Pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade (se inválidos ou portadores de deficiência).
Idade do dependente na data da prisão Duração máxima do benefício
menos de 21 anos 3 anos
entre 21 e 26 anos 6 anos
entre 27 e 29 anos 10 anos
entre 30 e 40 anos 15 anos
entre 41 e 43 anos 20 anos
a partir de 44 anos Vitalício

No caso da aposentadoria por invalidez, faz-se necessária a contribuição de, no mínimo, 12 meses ao INSS. O benefício só é concedido após perícia médica realizada pelo órgão. O valor máximo oferecido é de R$ 6.101,06).

Algumas doenças, porém, não exigem tempo de contribuição e dão direito a este benefício, sendo elas:

  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Alienação mental
  • Câncer
  • Cegueira
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave (doença do rim)
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Aids
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Solicitação dos benefícios de INSS

Todos os benefícios mencionados acima são de direito do micro empreendedor individual e podem ser solicitados sem sair de casa através do aplicativo Meu INSS, gratuito para os sistemas operacionais Android e Ios.

Para acessar a plataforma é preciso escrever o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criar uma senha numérica de seis dígitos que não pode, sob hipótese alguma, ser compartilhada com terceiros ou desconhecidos.

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Isabela Veríssimo
Isabela Veríssimo é jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) com passagens por redações, desde 2016, como o Diario de Pernambuco, Jornal do Commercio e Rede Globo. Atualmente dedica-se à redação de economia do portal FDR.