A Prefeitura do Rio de Janeiro prevê que os imóveis residenciais do município com valor venal de até R$ 63.686 possuam isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021. Essa medida possibilita que pessoas com menos condição financeira não tenham que pagar o IPTU RJ 2021.
De acordo com a Prefeitura, 776 mil imóveis residenciais foram beneficiados com a regra, que tem como base a Lei 6.250/2017. No total, 885 mil imóveis foram inclusos no benefício de isenção no município.
Para o ano passado, a isenção do IPTU para imóveis residenciais, conforme o valor venal, era de R$ 61.101.
A notificação de lançamento do IPTU, com as guias de isenção do imposto, poderá ser consultada no site da Prefeitura. Para ter acesso ao sistema, será preciso informar a inscrição imobiliária e o ano de exercício.
Ao verificar a notificação do imposto, o campo de valor a pagar constará como zerado, caso o imóvel se enquadre na lei estabelecida. O motivo do benefício estará no quadro 3, de informações complementares.
Caso prefira, a consulta da isenção do IPTU poderá ser feita presencialmente. A Secretaria municipal de Fazenda — presente na rua Afonso Cavalcanti 455, Anexo, Cidade Nova — tem o atendimento das 9h às 16h.
A consulta também pode ser realizada nos postos dos shoppings centers (SACs) — presentes no Barra Shopping, no Center Shopping, no West Shopping, no Rio Sul e no Norte Shopping —, mas com agendamento prévio no portal Carioca Digital.
O atendimento acontece de segunda a sexta, das 10h às 19h30, e aos sábados, das 10h às 15h30.
Calendário de vencimento do IPTU RJ 2021
No caso dos contribuintes que precisam pagar o IPTU 2021, a primeira parcela do imposto venceu no dia 5 de fevereiro. O prazo para pagar em cota única, com desconto de 7%, também ocorreu na mesma data.
O imposto parcelado está dividido em dez cotas, com o último vencimento previsto para novembro.
- Cota única e 1ª cota: 5 de fevereiro
- 2ª cota: 5 de março
- 3ª Cota: 8 de abril
- 4ª cota: 7 de maio
- 5ª cota: 8 de junho
- 6ª cota: 7 de julho
- 7ª cota: 6 de agosto
- 8ª cota: 8 de setembro
- 9ª cota: 7 de outubro
- 10ª cota: 8 de novembro
