Carnaval garante folga para todos os funcionários CLT?

Suspensão de feriado de carnaval pode violar normas da carteira de trabalho. Com a pandemia do novo coronavírus ainda em circulação, muitos brasileiros que atuam pelo regime CLT tiveram que dar fim ao descanso e exercer suas atividades nesta segunda-feira (15) e terça-feira (16) carnavalesca. No entanto, é preciso ficar atento, pois há normas que garantem a falta.

Carnaval garante folga para todos os funcionários CLT? (Imagem: Google)
Carnaval garante folga para todos os funcionários CLT? (Imagem: Google)

Se você deseja saber se deve ou não receber pelo dia de trabalho prestado, nesse carnaval, a primeira grande observação a ser feita é se em sua cidade a data comemorativa é tida como feriado.

É importante ressaltar que a celebração da festa de momo não ocorre nacionalmente, sendo aplicada em alguns estados como o Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.

Com a covid-19 em circulação, o que os governos estaduais e prefeituras municipais fizeram foi publicar decretos suspendendo a festividade. Isso implica dizer que para as repartições públicas a presença no trabalho passa a ser obrigatória.

Quando devo trabalhar no carnaval

Já no caso de quem atua em empresa privada, é outros fatores e formas de negociações. Primeiro, legalmente falando, o contratante deve ter em mente que a folga carnavalesca está entre as vantagens adquiridas pela CLT. Isso significa que mesmo com as festividades suspensas, o cidadão ainda tem direito ao recesso.

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é preciso priorizar as condições mais benéficas para manter os direitos do trabalhador. Isso implica dizer que, mesmo com a suspensão dos governos, o contrato de trabalho privado não deve ser alterado.

Mudança de folgas, hora extra e demais alternativas

Para quem foi intimado a prestar os serviços, é possível fazer negociações que objetivem repassar a folga ou até mesmo receber como horário extra. Todos os acordos devem ser feitos diretamente com o patrão e recomenda-se que fique registrado, como por exemplo por meio de uma folha de pontos, para evitar futuros transtornos.

De modo geral, quem atua no serviço público obrigatoriamente deve se basear pela determinação das entidades. Porém, os trabalhadores de empresa privada ganham a possibilidade de folgar ou receber extras pelo trabalho prestado nas próximas 48h.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.