Auxílio doença deve ganhar regras que vão facilitar pedido da aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um processo a respeito das novas regras para a concessão do auxílio doença. Ele pode resultar em um impacto de cerca de R$86,9 bilhões em 30 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e anular uma parcela da economia que estava prevista depois da reforma da Previdência. 

Auxílio doença deve ganhar regras que vão facilitar pedido da aposentadoria
Auxílio doença deve ganhar regras que vão facilitar pedido da aposentadoria (Foto: Google)

A corte está julgando a tese de que os trabalhadores podem contar o tempo em que receberam o auxílio para fins de carência no pedido de outros benefícios, como a aposentadoria.

Sendo assim, na prática, essa medida pressiona o déficit da Previdência, pois permite que o trabalhador contabilize o período de afastamento como tempo de contribuição efetiva.

Segundo os cálculos realizados pela Secretaria de Previdência, o aumento da despesa seria de R$ 19,9 bilhões em dez anos e de R$ 48,8 bilhões em 20 anos, chegando a R$ 86,9 bilhões em 30 anos.

Votos a favor das mudanças no auxílio doença

Essa decisão tomada pelo STF tem repercussão geral, ou seja, ela vai orientar todas as ações que são movidas contra o INSS no Brasil. Ela só não seria contada para os benefícios que já foram concedidos.

Hoje, a Justiça tem tomado decisões a favor dos trabalhadores, desde que o recebimento do auxílio doença venha intercalado com períodos de contribuição.

Apesar disso, o INSS entrou com um recurso no STF para reverter esse movimento, usando como base a reforma da Previdência, que entrou em vigor desde novembro de 2019. A reforma proíbe a contagem do chamado tempo ficto, em que não há contribuição efetiva, para a concessão de benefícios.

Neste recurso, o INSS argumenta ainda que a Constituição proíbe que seja concedido o benefício sem indicação da fonte de custeio. 

O processo chegou ao STF, se referindo a uma ação de uma segurada que solicitou a sua aposentadoria por idade.

A segurada recebeu o auxílio doença entre os meses de março de 2003 e junho de 2003 e depois entre novembro de 2003 e março de 2018.

O STF começou seu julgamento em dezembro e deve ter fim no dia 18 de fevereiro.

Mesmo com os argumentos do governo, cinco ministros já se manifestaram contra a União, alegando que há uma jurisprudência formada. 

Os ministros são: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli, ainda faltam seis votos.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.