Isenção do Imposto de Renda 2021 obriga preenchimento de declaração

Entre os meses de março e abril, milhões de brasileiros deverão declarar o Imposto de Renda. Caso o contribuinte cumpra alguns dos critérios, será possível ter isenção do Imposto de Renda 2021. No entanto, o beneficiário precisará comprovar a condição, em alguns casos, para ter acesso ao benefício.

Por meio do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o governo poderá acompanhar, anualmente, os ganhos obtidos pela população. Quem se enquadra na obrigatoriedade deverá realizar a declaração no prazo estipulado.

Cerca de 30 milhões de brasileiros estão no grupo obrigatório para a declaração. A prestação de contas à Receita Federal deve ser feita dentro das regras previstas e do prazo estipulado para evitar problemas futuros. O não pagamento pode gerar multa e processo por sonegação fiscal.

Diante disso, o contribuinte precisa estar atento aos requisitos de quem precisa declarar o Imposto de Renda. Confira:

Quem deve enviar a declaração do Imposto de Renda

• Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com a soma acima de R$ 40 mil;
• Quem possui bens acima de R$ 300 mil;
• Quem teve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas no ano passado;
• Quem vendeu imóvel residencial e utilizou o recurso para compra de outra outro imóvel — no prazo de 180 dias da venda —, e escolheu a isenção do IR;
• Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem pretende compensar prejuízos relativos à atividade rural de anos-calendário anteriores ou do ano-calendário de 2020;
• Quem passou residir no País em qualquer mês do ano passado.

As pessoas que não se enquadram nestes requisitos não são obrigadas a declarar o imposto. No entanto poderão fazer, caso queiram.

Declaração de isenção do Imposto de Renda 2021

Em geral, quem não faz parte da obrigatoriedade não precisa preencher a declaração de isenção. No entanto há casos especiais em que a pessoa precisa comprovar a situação.

Anteriormente, até 2008, era necessário realizar a Declaração Anual de Isento (DAI). Este documento era obrigatório para quem não se enquadrava em nenhuma das situações de exigência.

Mesmo com o fim dessa exigência, há casos especiais em que a pessoa poderá ter a isenção do imposto, mas deverá comprovar a situação.

Quem possui uma das doenças classificadas como graves — e os rendimentos sejam relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares) — deverá comprovar a condição:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• alienação mental;
• cardiopatia grave;
• cegueira;
• contaminação por radiação;
• doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
• doença de Parkinson;
• esclerose múltipla;
• espondiloartrose anquilosante;
• fibrose cística (Mucoviscidose);
• hanseníase;
• hepatopatia grave;
• nefropatia grave;
• neoplasia maligna;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• síndrome de Talidomida;
• tuberculose ativa.

Os contribuintes que possuem umas dessas doenças precisarão comprovar a situação por meio de um laudo pericial emitido por um serviço médico oficial da União, estado ou município.

Neste caso, o documento deverá apresentar qual é a doença, quando foi contraída e se é passível de controle — caso seja, deverá conter o prazo de validade do laudo. A isenção poderá ser indicada por meio de uma declaração escrita e assinada pela própria pessoa.

Diante das regras existentes, o contribuinte deve se assegurar se realmente poderá ter a isenção. Caso alguma declaração enviada seja falsa, a pessoa estará sujeita a sanções.

O Imposto de Renda

O Imposto de Renda é um tributo anual cobrado pela Receita Federal das pessoas no Brasil. O cálculo do valor tem como base a renda que o contribuinte teve ao longo do ano anterior. A declaração do tributo indica os rendimentos e as despesas da pessoa.

Sendo assim, será preciso ter informações sobre a renda de todos os meses do ano anterior. Sobre os números, há a aplicação de uma alíquota para chegar ao valor a ser pago.

Caso o contribuinte seja obrigado a declarar o Imposto de Renda, será importante ter os documentos e dados necessários em mãos.

Quando chegar o período de declaração, basta acessar o site da Receita Federal e realizar o download do programa IRPF.

Durante o preenchimento das informações solicitadas, o contribuinte deve estar atento a todos os detalhes, de forma a evitar problemas futuros.