O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informou que o prazo de inscrições para o Programa Habilitação Social (CNH Social) começa no dia 15 de fevereiro e terminará no dia 16. As inscrições devem ser feitas pelo site.
O programa concede gratuidade em todo o processo de emissão da carteira de motorista para as pessoas de baixa renda. Neste ano de 2021, serão ofertadas 5 mil vagas.
De acordo com o órgão, quando o prazo acabar será realizada uma seleção dos candidatos. Nessa fase, o Detran vai fazer uma análise do inscrito, se atende os requisitos na categoria Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado.
Depois da seleção, o candidato não vai poder transferir o seu processo de habilitação para nenhuma outra unidade da federação, com a possibilidade de perder o benefício e de não receber a permissão para dirigir ou a CNH, esses documentos podem ser emitidos apenas no DF.
CNH Social
O programa é para pessoas de baixa renda e tem como intuito formar, qualificar e habilitar condutores de forma gratuita. A previsão do GDF é de que cerca de 3 mil pessoas tirem o documento sem custo.
As gratuidades do processo são:
- Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
- Obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria;
- Emissão da CNH;
- Realização dos cursos teórico e prático;
- Provas teóricas e práticas.
Quem pode participar?
São dois tipos de programas:
Projeto Cidadão Habilitado
- Ser maior de 18 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Saber ler e escrever
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
Projeto Estudante Habilitado
- Ter entre 18 e 25 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site do Detran-DF, com o preenchimento de uma ficha cadastral.
