Quem pode fazer inscrição na CNH Social do Distrito Federal?

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informou que o prazo de inscrições para o Programa Habilitação Social (CNH Social) começa no dia 15 de fevereiro e terminará no dia 16. As inscrições devem ser feitas pelo site.

Quem pode fazer inscrição na CNH Social do Distrito Federal?
Quem pode fazer inscrição na CNH Social do Distrito Federal?(Imagem: Reprodução/Google)

O programa concede gratuidade em todo o processo de emissão da carteira de motorista para as pessoas de baixa renda. Neste ano de 2021, serão ofertadas 5 mil vagas.

De acordo com o órgão, quando o prazo acabar será realizada uma seleção dos candidatos. Nessa fase, o Detran vai fazer uma análise do inscrito, se atende os requisitos na categoria Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado.

Depois da seleção, o candidato não vai poder transferir o seu processo de habilitação para nenhuma outra unidade da federação, com a possibilidade de perder o benefício e de não receber a permissão para dirigir ou a CNH, esses documentos podem ser emitidos apenas no DF.

CNH Social

O programa é para pessoas de baixa renda e tem como intuito formar, qualificar e habilitar condutores de forma gratuita. A previsão do GDF é de que cerca de 3 mil pessoas tirem o documento sem custo.

As gratuidades do processo são:

  • Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
  • Obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria;
  • Emissão da CNH;
  • Realização dos cursos teórico e prático;
  • Provas teóricas e práticas.

Quem pode participar?

São dois tipos de programas:

Projeto Cidadão Habilitado

  • Ser maior de 18 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Saber ler e escrever
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
  • Ter CPF e RG

Projeto Estudante Habilitado

  • Ter entre 18 e 25 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
  • Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
  • Morar no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
  • Ser penalmente imputável
  • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
  • Ter CPF e RG.

As inscrições são feitas exclusivamente pelo site do Detran-DF, com o preenchimento de uma ficha cadastral.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.