IPTU 2021: Capitais criam condições exclusivas para pagamento na pandemia

Pontos-chave
  • Neste ano os municípios estão oferecendo vantagens para aqueles que quitarem o IPTU de forma antecipada;
  • No ano passado, por conta da pandemia, a arrecadação foi baixa;
  • O IPTU deve ser pago anualmente pelos brasileiros.

As capitais de todo o país ampliaram ou mantiveram os incentivos para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), neste ano de 2021. Isso será feito principalmente para estimular a antecipação do pagamento à vista.

IPTU 2021: Capitais criam condições exclusivas para pagamento na pandemia
IPTU 2021: Capitais criam condições exclusivas para pagamento na pandemia (Foto:Google)

No caso de Campo Grande, no Mato Grosso, os descontos para os pagamentos realizados atingem 20%.

Em Natal (RN), vai acontecer uma redução de 16% para aqueles que estão em dia com o tributo.

Porto Alegre (RS) o desconto foi de 10% para quem adiantou pagamento.

Na capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, o desconto para aqueles que pagaram antecipado foi ampliado de 5% para 6%.

Em São Paulo, o desconto continuou sendo de 3% para o pagamento antecipado e o reajuste do imposto foi feito de acordo com a inflação

Segundo Gilberto Perre, secretário- executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os incentivos refletem a sensibilidade dos municípios no momento em que os casos do novo coronavírus estão crescendo. Isso traz um receio com relação às receitas deste ano de 2021.

No ano de 2020, as prefeituras ficaram frustradas na arrecadação de impostos. Os dados de 18 capitais que entregaram o relatório ao Tesouro Nacional apontam que o recolhimento de ISS somou nesses municípios R$ 21,94 bilhões no ano passado, com alta nominal em relação a 2019 de 1,8%, taxa abaixo da inflação de 4,5% pelo IPCA.

Perre disse ainda que esse dado é um indício de que a arrecadação do IPTU rompeu a tendência dos ganhos reais médios verificada desde o ano de 2017. 

Já no ano de 2019, a alta foi de cerca de 7,7% reais, no qual a receita do imposto chegou a R$ 50 bilhões, considerando 5.568 municípios do país.

A esperança de continuidade da evolução anterior indica que no ano passado, houve uma frustração de cerca de R$ 4 bilhões, caso a arrecadação total de IPTU tenha pelo menos acompanhado a inflação. Os valores incluem a arrecadação do IPTU que está na dívida ativa.

IPTU 2021: Capitais criam condições exclusivas para pagamento na pandemia
IPTU 2021: Capitais criam condições exclusivas para pagamento na pandemia (Foto:FDR)

Quem deve pagar o IPTU?

Segundo o Código Tributário Nacional, a cobrança do imposto deve ser feita ao proprietário. O contribuinte faz o pagamento do imposto para cada uma das propriedades com o seu nome. 

Em casos de aluguéis, a Lei do Inquilinato permite que o tributo seja pago pelo locatário, mas deve estar previsto em contrato, inclusive com as informações da forma de pagamento, se vai ser acrescido no aluguel ou por meio do carnê.

Quanto devo pagar de IPTU?

O valor que será pago é definido pela legislação de cada município. O cálculo tem como base o valor venal do imóvel,ou seja, o preço pelo qual ele será comercializado, com o pagamento à vista, em condições normais de mercado.

Para a conta, são levadas em consideração o tamanho do terreno, a localização e a finalidade do edifício, seja ele residencial ou comercial.

São acrescentados ao preço de venda as  alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelo município para se chegar ao valor do IPTU.

Essa taxa é alterada anualmente, de acordo, com a valoração da propriedade e mudanças nas leis municipais.

Quem pode ficar isento?

Os aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas, entre outros casos, podem pedir isenção de IPTU, mas para isso devem cumprir os requisitos determinados em lei. 

As regras variam de acordo com a cidade. Para saber como realizar o procedimento, o recomendado é procurar a Secretaria de Fazenda do Município. 

Como pagar o IPTU?

As guias de pagamento são sempre enviadas por meio dos Correios e também podem ser emitidas nos sites das prefeituras. 

O pagamento pode ser feito por meio das agências bancárias, nos terminais de autoatendimento, casa lotérica e internet banking.

Posso parcelar o IPTU?

Sim, as prefeituras normalmente oferecem a opção de pagar o IPTU de forma parcelada, sem taxas extras. 

A quantidade de vezes varia de acordo com o município, mas boa parte deles oferece desconto aos contribuintes que pagarem o imposto em cota única.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.