Com a chegada de um novo ano, diversos brasileiros deverão realizar a declaração do Imposto de Renda. Apesar de haver diversas pessoas que são obrigadas a declarar o imposto, também há contribuintes com isenção do IRPF 2021. Para comprovar a situação, o contribuinte deverá realizar uma declaração.
A declaração de dispensa do IRPF tem como finalidade de garantir que o contribuinte demonstre a condição de beneficiado. Conforme a Lei 7.115/83, a isenção poderá ser indicada por meio de uma declaração escrita e assinada pelo próprio interessado.
O Imposto de Renda poderá ser dispensável para alguns grupos de pessoas. Entre os inclusos na possibilidade de isenção, está quem possui uma dessas doenças graves:
Doenças que possibilitam isenção do IRPF 2021
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome de Talidomida;
- Tuberculose ativa.
Para a consolidação da isenção neste caso, há a necessidade de validação médica. Para isso, o interessado deverá apresentar um laudo assinado por um médico oficial da União, Estado, Distrito Federal ou Município.
Este laudo pericial deve indicar a data em que a doença foi contraída. Caso nao seja possível informar a data, a validação poderá ser por meio da data de emissão.
Além disso, será necessário informar se a doença pode ser controlada, com o possível prazo e validade do cálculo. O laudo deverá ser apresentado na fonte pagadora. Com os laudos em mãos, o interessado deverá entregar em uma das agências do INSS.
Diante disso, a autarquia realizará a avaliação da situação. Caso a condição seja comprovada, a isenção de pagamento do Imposto de Renda será concedida.
Para evitar problemas futuros, é importante ter certeza que o contribuinte se enquadra em uma das condições na categoria de isenção.
Caso haja comprovação que a declaração seja falsa, a pessoa estará sujeita a sanções de ordem civil, administrativa e criminal.
