Antecipação do 13º salário pelo INSS não deverá ser concedida para os segurados do BPC. Nas últimas semanas, o governo federal informou que irá aprovar o pagamento prévio do abono de natal para os brasileiros ligados ao sistema previdenciário. No entanto, apenas um grupo específico deverá ser contemplado.
Uma das medidas já anunciadas para conter os efeitos da crise econômica do novo coronavírus será a antecipação do 13º salário do INSS. Segundo o governo, a previsão é de que o pagamento seja realizado ainda neste semestre, de modo que permita uma maior movimentação financeira no país.
No entanto, é preciso ficar atento, pois o benefício não é garantido por lei para todos os vinculados ao órgão previdenciário. Para quem recebe mensalidades referentes a pensões e aposentadorias, a antecipação será garantida. Porém, os segurados do BPC deverão ficar de fora do pagamento.
Normas para a liberação pelo BPC
Administrado e concedido pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada é destinado para parte da população que não possuem meios de prover a própria vida. Isso significa que, pessoas deficientes ou portadoras de doenças que inviabilizem a realização de atividades de trabalho são contempladas.
Entre as regras de concessão, o INSS solicita que o cidadão tenha mais de 65 anos ou comprove que não pode trabalhar e ter uma vida normal por questões de saúde.
Uma vez que o benefício é aprovado, são concedidas mensalidades com base no valor do salário mínimo, atualmente de R$ 1.100.
Entretanto, há alguns benefícios garantidos pelo INSS que não são inclusos no BPC. O abono salarial, ou 13º salário, por exemplo, não é regulamentado por lei para este grupo.
Segundo a legislação que consolida sua implementação, o segurado tem direito a apenas 12 mensalidades anuais, ou seja, de janeiro a dezembro, sem a possibilidade de repetição.
Sobre a antecipação do 13º pelo INSS
A previsão é de que o pagamento ocorra entre os meses de abril e maio. Até o momento o órgão não publicou os calendários de saque, mas já garantiu que a retirada deverá ser equivalente a mensalidade já recebida por cada cidadão.
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