A plataforma eSocial atualizou os valores das alíquotas pagas pelo Simples Doméstico e informou que a cota de salário-família, paga aos segurados com remuneração mensal até R$ 1.503,25, passou a ser R$ 51,27, segundo a Receita Federal.
O reajuste começa a valer na folha de janeiro e varia conforme o valor do salário recebido. Sendo assim, quem recebe até R$ 1.100, ou seja, um salário mínimo terá que contribuir para o INSS com 7,5% do que recebe.
Os trabalhadores que possuem um salário que varia entre R$ 1.100 a R$ 2.203,48 passa a contribuir com 9%. Os salários entre R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 têm uma alíquota de 12%. Por fim, quem recebe entre R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 fará uma contribuição ao INSS de 14%.
eSocial
O eSocial é um sistema no qual é realizado a escrituração de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. O governo desenvolveu a plataforma com o intuito de simplificar processos e facilitar o dia a dia dos empresários.
Dessa maneira, o sistema tem o objetivo de informatizar os dados dos trabalhadores e simplificar o envio deles por parte das empresas, desde a sua criado em 2014 a partir do Decreto 8.373.
O sistema do eSocial une todas as informações dos trabalhadores, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), entre outros.
Para esse fim, a plataforma surge da parceria e gerenciamento dos seguintes órgãos: Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério da Previdência Social.
A plataforma é destinada para as empresas que possuam um faturamento anual superior a R$78 milhões. Dessa maneira, o eSocial inclui as micro e pequenas empresas, assim como as de médio e grande porte.
O governo viu no eSocial uma forma de combater a sonegação fiscal, reduzindo a burocracia, aumentando a segurança das informações das empresas e seus empregados e a autonomia no uso dos dados.
Diante disso, na plataforma é possível realizar 15 obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, como Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
