Isenção do IR 2021 está garantida para aposentados NESTAS condições

Os aposentados que tiverem câncer de pele em estágio inicial, Alzheimer e cegueira monocular poderão solicitar à Justiça a isenção do Imposto de Renda. Segundo a lei, o benefício vale para quem possui neoplasia maligna, alienação mental e cegueira. Outras doenças também podem ter isenção do IR 2021.

Isenção do IR 2021 está garantida para aposentados nestas condições
Isenção do IR 2021 está garantida para aposentados nestas condições (Imagem: Montagem/FDR)

A possibilidade de isenção para esse grupo de pessoas está presente na Lei nº 7.713, de 1998 — no artigo 6º, inciso XIV.

De acordo com o texto, estão presentes diversos casos de pessoas que poderão ter acesso à isenção do IR 2021. São estes:

  • moléstia profissional;
  • tuberculose ativa;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • hanseníase;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave;
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • síndrome da imunodeficiência.

Segundo o artigo, a inclusão dessas pessoas está condicionada a uma conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha acontecido após a aposentadoria.

Apesar de indicar as pessoas que podem tem a isenção do imposto, a lei não define o grau da doença necessário para ter acesso ao benefício, no caso do câncer, segundo o advogado Paulo Liporaci, ao Valor. Já no caso da cegueira, não está explicito se é preciso ter o problema nos dois olhos.

Diante disso, pessoas que possuem um grau leve dessas doenças poderão ter dificuldade em obter a isenção do IRPF.

Apesar de que a administração pública tenha um pensamento contrário à isenção em estágios distintos da doença, o advogado ressalta que a Justiça tem oferecido a isenção.

Solicitação da isenção do IR 2021 para aposentados com doenças graves

Para que a pessoa que possui uma das doenças possa solicitar a isenção do imposto, será preciso ter todos os documentos necessários em mãos. O interessado deverá portar, principalmente, o CPF e os documentos médicos que comprovem a existência da doença, com a data de início.

No caso das pensões e aposentadorias pagas pelo INSS, a solicitação poderá ser feita pelo site Meu INSS. O requerente também precisará comparecer à perícia médica a ser agendada.

Já no caso de benefícios mantidos por outras fontes pagadoras, a documentação deve ser levada à respectiva sede.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.