Os aposentados que tiverem câncer de pele em estágio inicial, Alzheimer e cegueira monocular poderão solicitar à Justiça a isenção do Imposto de Renda. Segundo a lei, o benefício vale para quem possui neoplasia maligna, alienação mental e cegueira. Outras doenças também podem ter isenção do IR 2021.
A possibilidade de isenção para esse grupo de pessoas está presente na Lei nº 7.713, de 1998 — no artigo 6º, inciso XIV.
De acordo com o texto, estão presentes diversos casos de pessoas que poderão ter acesso à isenção do IR 2021. São estes:
- moléstia profissional;
- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- hanseníase;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- hepatopatia grave;
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação;
- síndrome da imunodeficiência.
Segundo o artigo, a inclusão dessas pessoas está condicionada a uma conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha acontecido após a aposentadoria.
Apesar de indicar as pessoas que podem tem a isenção do imposto, a lei não define o grau da doença necessário para ter acesso ao benefício, no caso do câncer, segundo o advogado Paulo Liporaci, ao Valor. Já no caso da cegueira, não está explicito se é preciso ter o problema nos dois olhos.
Diante disso, pessoas que possuem um grau leve dessas doenças poderão ter dificuldade em obter a isenção do IRPF.
Apesar de que a administração pública tenha um pensamento contrário à isenção em estágios distintos da doença, o advogado ressalta que a Justiça tem oferecido a isenção.
Solicitação da isenção do IR 2021 para aposentados com doenças graves
Para que a pessoa que possui uma das doenças possa solicitar a isenção do imposto, será preciso ter todos os documentos necessários em mãos. O interessado deverá portar, principalmente, o CPF e os documentos médicos que comprovem a existência da doença, com a data de início.
No caso das pensões e aposentadorias pagas pelo INSS, a solicitação poderá ser feita pelo site Meu INSS. O requerente também precisará comparecer à perícia médica a ser agendada.
Já no caso de benefícios mantidos por outras fontes pagadoras, a documentação deve ser levada à respectiva sede.
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