Bolsa Família sem inscrição no município? Prefeitos repudiam decisão do governo!

Pontos-chave
  • Governo federal muda forma de cadastro pelo Bolsa Família;
  • Segurados terão que ter seus dados digitalizados;
  • Prefeituras reagem a decisão de fim das CRAS.

Programa Bolsa Família passa por novas modificações. Na última semana o governo federal informou que dará fim ao papel dos municípios no cadastramento de novos segurados. De acordo com o Ministério da Cidadania, o processo de triagem agora será feito apenas por plataformas digitais. A decisão, no entanto, não foi bem vista pelos prefeitos.

Bolsa Família sem inscrição no município? Prefeitos repudiam decisão do governo! (Imagem: Reprodução/Google)
Bolsa Família sem inscrição no município? Prefeitos repudiam decisão do governo! (Imagem: Reprodução/Google)

Apesar de estamos apenas no vigésimo sétimo dia de 2021, o Bolsa Família vem sendo alvo de uma série de mudanças. Seguindo aos interesses do governo federal, o projeto irá mudar a forma como cadastra seus segurados, anulando os municípios desse processo de triagem.

Nova forma de cadastramento pelo Bolsa Família 2021

De acordo com o Ministério da Cidadania, a partir deste ano os novos aceitos no programa deverão fazer a candidatura exclusivamente por meio do Cadastro Único.

O programa, que até então funcionava por intermédio das unidades municipais dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), irá migrar para uma plataforma digital.

Já disponível na internet, o site e aplicativo do Cadastro Único centraliza todos os registros sociais do governo. No entanto, anteriormente a população contava ainda com o suporte de servidores de sua região para poder fazer o registro e solicitação no Bolsa Família.

Prefeituras repudiam decisão do governo federal

Diante da novidade, a Frente Nacional de Prefeitos do país publicou uma nota de repúdio ao presidente Jair Bolsonaro e sua equipe.

De acordo com o texto, a exclusão dos gestores nessa seleção de entrada do Bolsa Família deverá resultar em um afastamento das políticas públicas locais, centralizando todo o processo em nível federal.

A entidade alegou ver “com veemência a substituição do atendimento humanizado pelo robotizado” destacando a importância de manter a rede de assistência social municipal.

“O Cras é a ‘porta de entrada’ dos programas sociais. Representa espaço de acolhimento e cuidado de precariedades que vão muito além do preenchimento burocrático de informações. Muitas vezes são nos Cras que cenários de violência e problemas de saúde são percebidos e encaminhados“, afirma a FNP.

Os gestores emitiram ainda um alerta sobre os efeitos negativos desse processo de digitalização dos serviços públicos.

Para o grupo do Bolsa Família é importante relembrar que se trata de cidadãos sem acesso direto a tecnologia, o que poderá resultar no crescimento da desigualdade social.

“Trocar atendimento pessoal e profissionalizado por uma ferramenta tecnológica é retirar humanidade de uma ação do Estado. Isso é uma atitude que vai, mais uma vez, na contramão da tão propagada proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, de “mais Brasil, menos Brasília”, pontuaram.

Bolsa Família sem inscrição no município? Prefeitos repudiam decisão do governo! (Imagem: Reprodução/Google)
Bolsa Família sem inscrição no município? Prefeitos repudiam decisão do governo! (Imagem: Reprodução/Google)

Como funcionava o cadastro pelo Bolsa Família

  • Técnicos entrevistam beneficiários para preencher o Cadastro Único e identificar vulnerabilidades sociais;
  • Fazem busca ativa nas comunidades por famílias em situação de vulnerabilidade;
  • Atualizam periodicamente os dados dos beneficiários;
  • Encaminham os cadastrados para outros programas sociais e serviços públicos.

Como será o novo cadastro

  • Cidadão informa dados pessoais, endereço e outras informações por aplicativo;
  • O beneficiário fotografa um documento de identificação e envia pelo sistema;
  • Faz uma selfie usada como reconhecimento facial pelo governo federal;
  • Preenche sozinho o questionário com informações sobre renda, moradia e outros, com vocabulário técnico;
  • Dúvidas não serão tiradas por um servidor da área, mas sim por um robô acoplado ao app.

Governo federal não se pronuncia sobre

Até o momento o governo federal não emitiu nenhuma nota em resposta aos prefeitos. Para reforçar a importância da digitalização do cadastro único, o ministério da cidadania apontou quesitos como segurança e otimização dos dados.

Além disso, ficou claro o interesse em “reduzir custos de transferência de renda” e “mudar paradigma de programas assistenciais para programas de aumento da renda”.

No que diz respeito aos impactos dessa mudança para quem atua na rede de assistência social, nada foi informado. É válido ressaltar que, com o fim do cadastramento pelo Cras, milhares de brasileiros em todos os estados poderão ser desligados de suas funções, reforçando então os índices de desemprego.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.