Na sexta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu uma denúncia contra sete pessoas à Justiça Federal da Bahia. O grupo está sob suspeita de estelionato ,organização criminosa, falsificação e uso de documentos falsos para conseguir benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério Público, os denunciados foram responsáveis pela fraude de cerca de 143 benefícios nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Isso gerou um prejuízo superior a R$13,6 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Após informações obtidas pela Operação Cucurbitum, que é realizada pela Polícia Federal (PF), o Ministério Público descobriu que a organização atuava, pelo menos, desde 2011.
Assim, do total de benefícios fraudados, 117 permanecem ativos, destes 15 deles são previdenciários, que incluem aposentadorias e pensões, e outros 102 assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa investigação começou quando uma das denunciadas utilizou os documentos falsos para receber benefícios em uma agência do INSS, no município de Amélia Rodrigues, na Bahia, localizada a cerca de 88 km de Salvador.
O grupo é liderado por ciganos na região de Jeremoabo, localizada na Bahia, segundo o Ministério.
Os suspeitos desenvolveram um esquema de fraudes para a obtenção indevida dos benefícios, com foco nas assistências.
Operação Cucurbitum
A operação foi deflagrada em 2 de dezembro de 2020 pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Setor especializada em fraudes de benefícios previdenciários e assistenciais.
Além disso, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão, todos na cidade de Jeremoabo, na Bahia.
Novas regras de aposentadoria
A reforma da previdência foi aprovada no final do ano passado, impactando na previdência da população brasileira.
Essas mudanças permitem que os trabalhadores se aposentarem antes da idade mínima estabelecida, ou seja, de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Com isso, é preciso verificar quando a mudança é mais vantajosa.
Transição por pontos
- Para homens, 97 pontos;
- Para mulheres, 87 pontos.
O tempo de contribuição vai variar entre 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres. Essa transição contabiliza 1 ponto:
- é possível chegar a 105 para os homens – em 2028
- é possível chegar a 100 para as mulheres – em 2033
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