Brasileiros que tiveram o acesso ao auxílio emergencial negado ainda podem recorrer na Justiça. Prestes a encerrar o cronograma de pagamentos do coronavoucher, o governo federal ainda ficará sujeito a fazer novas liberações pelo programa. Isso porque, de acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) ainda é possível contestar a negação do benefício.
O auxílio emergencial está entre os benefícios concedidos pelo governo federal para reduzir os impactos do novo coronavírus. Entre os principais requisitos de participação está a faixa de renda, precisando o cidadão comprovar que não tem vínculo de emprego.
No entanto, houveram muitas pessoas que mesmo neste grupo tiveram o benefício negado. Sobre tal situação, a DPU informou que “ainda é possível que o cidadão procure a DPU para contestar o não recebimento do auxílio emergencial“.
O pedido de contestação nada mais é do que uma revisão dos dados do candidato, para reavaliar se segundo as normas do auxílio ele pode ter o direito de receber as mensalidades.
Quem pode fazer a contestação do auxílio emergencial
Para recorrer na DPU é preciso que a renda mensal bruta não seja maior que R$ 2 mil e o núcleo familiar se adeque as seguintes normas:
- Considera-se núcleo familiar o grupo de pessoas composto pelo requerente, seus parentes, consanguíneos ou por afinidade, cônjuge, companheiro ou convivente, desde que possuam relação de dependência econômica, ainda que não convivam sob o mesmo teto.
- Renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pelos membros do núcleo familiar, incluindo-se os valores percebidos a título de alimentos.
- Admite-se a existência de núcleos familiares distintos vivendo sob o mesmo teto.
- São indícios de hipossuficiência econômica do núcleo familiar a percepção de rendimentos decorrentes de: programas oficiais de transferência de renda; e benefícios assistenciais e previdenciários mínimos pagos a idoso ou deficiente;
- Deduzem-se da renda familiar mensal na aferição da hipossuficiência econômica: i) gastos extraordinários com saúde decorrentes de moléstia ou acidente; ii) outros gastos extraordinários, entendidos como aqueles indispensáveis, temporários e imprevistos.
Como fazer a contestação?
O procedimento é simples. Basta acessar o link da DPU e na aba de contatos salvar o e-mail da instituição para enviar o pedido de ajuda. No texto, além de explicar as datas de negação do benefício e prazos de solicitação.
O cidadão precisa ainda anexar as fotos de seu RG, CPF, comprovante de residência e foto da mensagem que aparece na tela do aplicativo com a informação de que ele está em análise ou foi negado.
Feito isso, basta aguardar o retorno da DPU que fará a reanálise, e informará se é possível ou não conceder o pagamento.
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