Ainda posso contestar parcela do auxílio emergencial que foi negada?

Brasileiros que tiveram o acesso ao auxílio emergencial negado ainda podem recorrer na Justiça. Prestes a encerrar o cronograma de pagamentos do coronavoucher, o governo federal ainda ficará sujeito a fazer novas liberações pelo programa. Isso porque, de acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) ainda é possível contestar a negação do benefício.

Ainda posso contestar parcela do auxílio emergencial que foi negada? (Imagem: Google)
Ainda posso contestar parcela do auxílio emergencial que foi negada? (Imagem: Google)

O auxílio emergencial está entre os benefícios concedidos pelo governo federal para reduzir os impactos do novo coronavírus. Entre os principais requisitos de participação está a faixa de renda, precisando o cidadão comprovar que não tem vínculo de emprego.

No entanto, houveram muitas pessoas que mesmo neste grupo tiveram o benefício negado. Sobre tal situação, a DPU informou que “ainda é possível que o cidadão procure a DPU para contestar o não recebimento do auxílio emergencial“.

O pedido de contestação nada mais é do que uma revisão dos dados do candidato, para reavaliar se segundo as normas do auxílio ele pode ter o direito de receber as mensalidades.

Quem pode fazer a contestação do auxílio emergencial

Para recorrer na DPU é preciso que a renda mensal bruta não seja maior que R$ 2 mil e o núcleo familiar se adeque as seguintes normas:

  • Considera-se núcleo familiar o grupo de pessoas composto pelo requerente, seus parentes, consanguíneos ou por afinidade, cônjuge, companheiro ou convivente, desde que possuam relação de dependência econômica, ainda que não convivam sob o mesmo teto.
  • Renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pelos membros do núcleo familiar, incluindo-se os valores percebidos a título de alimentos.
  • Admite-se a existência de núcleos familiares distintos vivendo sob o mesmo teto.
  • São indícios de hipossuficiência econômica do núcleo familiar a percepção de rendimentos decorrentes de: programas oficiais de transferência de renda; e benefícios assistenciais e previdenciários mínimos pagos a idoso ou deficiente;
  • Deduzem-se da renda familiar mensal na aferição da hipossuficiência econômica: i) gastos extraordinários com saúde decorrentes de moléstia ou acidente; ii) outros gastos extraordinários, entendidos como aqueles indispensáveis, temporários e imprevistos.

Como fazer a contestação?

O procedimento é simples. Basta acessar o link da DPU e na aba de contatos salvar o e-mail da instituição para enviar o pedido de ajuda. No texto, além de explicar as datas de negação do benefício e prazos de solicitação.

O cidadão precisa ainda anexar as fotos de seu RG, CPF, comprovante de residência e foto da mensagem que aparece na tela do aplicativo com a informação de que ele está em análise ou foi negado.

Feito isso, basta aguardar o retorno da DPU que fará a reanálise, e informará se é possível ou não conceder o pagamento.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.