Nesta quarta, 20, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto que prorroga mais uma vez, o pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020 para os estabelecimentos que ficaram fechados em meio a pandemia. A medida foi oficializada ontem após o anúncio feito na semana passada.
A medida, porém, não é considerada suficiente para uma parcela do setor comercial. Eles acreditam que isto não será o bastante para tirar as lojas do sufoco em um cenário de faturamento em declínio e solicitam a isenção do pagamento.
Uma reunião foi realizada ontem (20) a tarde, com o prefeito Alexandre Kalil (PSD) e com lideranças da categoria. No encontro os líderes cobraram a isenção total do tributo.
“Essa isenção que nós estamos pleiteando é de R$ 150 milhões. Nós achamos que a prefeitura deve, sim, esse dinheiro ao comércio. E, se tiver que pagar, principalmente o que foi jogado para dezembro, não vai haver pagamento, o lojista não tem como pagar ele está com dificuldade de pagar folha salarial”, diz o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas BH), Nadim Donato.
Dono de duas unidades da loja de decoração Empório Favani, Rafael Santos, também afirma que o adiamento do prazo de pagamento do IR não ajudará os lojistas.
Ele diz que o pagamento do seu IPTU já é efetuado todos os meses aos donos dos imóveis e isto está em contrato. Sendo assim, ele não pôde usufruir a medida.
Segundo ele, o que realmente ajudaria na situação de suas lojas, seria a isenção do pagamento relativos aos meses em que elas continuarem fechadas. “As novas guias já chegaram. Isso não atrasa”, diz.
A medida de adiamento das parcelas do IPTU de 2020 é válida apenas para os estabelecimentos que tiveram os alvarás de localização e funcionamento ou autorizações de funcionamento suspensos em meio a pandemia, como as academias, salões de beleza e casas de show. De acordo com a prefeitura de BH, estes locais somam cerca de 75.600.
Os beneficiados com esta medida também podem adiar os pagamentos das das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, de Fiscalização de Engenhos de Publicidade e de Expediente.
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