O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais das Receita Federal) quer mudanças na lei que trata da sonegação de impostos. Atualmente, quem frauda o imposto, seja ele empresário ou trabalhador, não é preso se pagar ou prometer pagar o que deve.
O sindicato quer que esta regra mude com a reforma tributária e que sejam aplicadas sanções penais, como a prisão, para quem fraudar impostos, mesmo que pague o que deve para a Receita.
De acordo com as leis em vigor no Brasil, a prisão não é aplicada se o fraudador pagar a dívida.
Se um empresário não repassar ao governo o Imposto de Renda retido do trabalhador, ou a contribuição previdenciária, por exemplo, ele não sofre sanções penais se aderir a um programa de parcelamento.
As regras também beneficiam os trabalhadores que fraudam sua declaração do Imposto de Renda.
“Mesmo que o ato seja descoberto, que o infrator seja autuado e representado ao Ministério Público, basta-lhe pagar o débito junto ao Fisco para ficar livre de qualquer sanção penal. Na verdade, não é preciso nem sequer pagar; basta aderir a um dos programas tradicionais de parcelamento (Refis)”, explicou o Sindifisco.
Uma outra ideia do sindicato é de tributar lucros e dividendos de empresas e pessoas físicas. De acordo com o estudo, somente o Brasil, entre 19 países latino-americanos pesquisados, somente o Brasil não faz a tributação de lucros e dividendos.
Essa tributação específica também é aplicada em todos os 33 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e vale tanto para a pessoa jurídica quanto para a pessoa física.
Sindifisco propõe que dividendos de até R$40 mil fiquem isentos
Segundo a proposta do Sindifisco, os contribuintes que recebem anualmente até R$40 mil em programas de repartição de lucro e dividendos, ficam isentos da tributação. De acordo com as contas realizadas pelos auditores, a proposta vai isentar 63% dos declarantes de dividendos.
Já os outros contribuintes pagariam uma alíquota que ficaria entre 20% a 35%, que vai depender do valor recebido. As empresas pagariam um imposto de 15%.
Segundo as contas do sindicato, a proposta autorizaria uma arrecadação de R$60,8 bilhões, sem considerar os lucros distribuídos por empresas do Simples Nacional.
