A Prefeitura de São José dos Campos anunciou que isentará o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo de 2021 de moradores que receberam o auxílio emergencial em 2020. A medida poderá beneficiar 23.371 famílias do município.
Segundo cálculos feitos pela Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, a decisão totalizará cerca de R$ 7 milhões em isenções de IPTU e taxa de coleta de lixo.
O motivo da decisão foi por conta da situação de calamidade pública causada pela pandemia de covid-19. Dessa forma, o benefício poderá amenizar os impactos negativos causados à população mais vulnerável.
Requisitos para a isenção do IPTU e taxa de coleta de lixo
O projeto de lei da Prefeitura de São José dos Campos prevê a isenção do IPTU e taxa de coleta de lixo às pessoas que, comprovadamente, receberam o auxílio emergencial em 2020.
Além disso, os beneficiários deveram ser proprietários de um único imóvel de uso residencial — sendo casas de até 70 m2 e apartamentos de até 60 m2 de área construída — classificados no padrão 01 da Planta Genérica de Valores.
Para ter acesso ao benefício, a pessoa que deverá solicitar a isenção até dia 5 de março deste ano. O pedido poderá ser feito de forma virtual ou presencial. As possibilidades são pelo PrefBook, no site da Prefeitura, ou pelos postos de atendimento do IPTU.
Anistia pela Prefeitura de São José dos Campos
A Prefeitura da cidade do Vale do Paraíba ainda anunciou que perdoará as multas aplicadas em 2020 pela Vigilância Sanitária Municipal, Departamento de Fiscalização e Procon — nos estabelecimentos que não cumpriram as exigências de decretos municipais relacionados ao combate à pandemia.
Também haverá anistia a todos os juros e correção monetária dos tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas, e não tributários, como multas de capina e calçada, lançados e vencidos no ano passado.
Durante o ano passo, houve a aplicação de 583 multas em estabelecimentos que não cumpriram o decreto da covid. Cada multa possui tinha o valor de R$ 5 mil, mas tinha variação de acordo com a irregularidade.
