Defasagem histórica na tabela do IRPF faz 10 MILHÕES perderem isenção

O crescimento de 4,52% no IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2020, culminou em uma defasagem acumulada de 113,09% da tabela do IRPF em relação à inflação dos últimos 24 anos. O Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) são os responsáveis pelo cálculo.

Entre os anos de 1996 e 2020, o período incluído no levantamento, a variação do IPCA totalizou 346,69%, resultado que ultrapassa os reajustes nas faixas de cobrança do Imposto de Renda, ocasionando a defasagem de 113,09%.

Segundo o Sindifisco, o estudo se inicia pelo ano de 1996, pois a partir dele a tabela passou a computar os valores em reais.

Considerando os últimos 24 anos, em apenas cinco a correção ultrapassou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. Em 2015 foi realizada a última atualização.

Em sua campanha para a presidência, Jair Bolsonaro prometeu corrigir a tabela. Na última semana, o presidente voltou a dizer que gostaria de mexer nas faixas de cobrança do tributo, mas que não poderia fazer nada, porque o país está “quebrado”.

As contas do último ano devem fechar no vermelho pelo sétimo ano consecutivo, com um rombo recorde de R$831,8 bilhões, o que levaria a dívida bruta do setor público a resultados próximos de 100% do PIB.

Marcos Mendes, economista e professor do Insper, explica que uma possível correção da tabela também causaria reflexos nas contas dos estados e municípios.

“Metade do Imposto de Renda da Pessoa Física vai para os fundos de participação de estados e municípios. Portanto, se a União arrecada menos IR, metade desse impacto seria sentido nesses entes da federação. Como consequência, haveria pressão para aumentar outras transferências, em um momento em que as finanças federais já estão bem pressionadas”, disse.

A equipe econômica está planejando inserir mudanças no Imposto de Renda nas próximas fases da reforma tributária.

O texto introduziria o aumento no limite de isenção e a limitação das deduções, como as com saúde, educação e dependentes, por exemplo, assim como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, que foi extinguida em 1996.

Faixa de Isenção

Segundo o Sindifisco, caso fosse totalmente corrigida pela inflação, a faixa de isenção pularia de R$1.903,98 para R$4.022,89.

“Hoje, dos 30 milhões de declarantes do Imposto de Renda, ao final de deduções e abatimentos, cerca de 10 milhões ficam isentos ou recebem restituição. Se a faixa de isenção subisse para R$ 3 mil, esse número passaria de 10 para 18 milhões. Ou seja, 8 milhões de contribuintes, que representam cerca de 30 milhões de famílias, deixariam de pagar Imposto de Renda”, explicou Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.

Para o sindicato, esta hipótese leva pessoas com salários cada vez mais baixos para a base de contribuição. No ano de 1996, a isenção do tributo beneficiava as pessoas que ganhavam até nove salários mínimos, relação que diminuiu para 1,73 neste ano.

Este cenário pode ter sido estimulado em 2020, por conta do pagamento do auxílio emergencial, que totalizou R$ 292,9 bilhões e foi pago para 67,9 milhões de pessoas. De acordo com a Receita, uma parcela dos beneficiários terá de declarar e pagar imposto sobre o benefício.

A Receita diz ainda que os beneficiários do auxílio emergencial que receberam no último ano outros rendimentos tributáveis, que passaram de R$22,8 mil, devem apresentar a declaração de ajuste anual e somar ao imposto devido, o valor que recebeu do auxílio emergencial por ele ou por dependentes.

Divergências entre os valores pagos

A defasagem da tabela acaba obrigando a classe média a entregar uma fatia maior de sua renda aos cofres públicos.

“A questão da justiça fiscal é um valor perene, mas, num momento de crise como o que nós estamos vivendo, é algo (a falta de correção da tabela) que tem consequências ainda maiores”, destacou Cabral.

Confira na diferença de valores a ser pagos pelas pessoas físicas se a defasagem da tabela fosse corrigida totalmente:

Simulação de valores (em R$)