Novo lote de pagamento dos atrasados do INSS foi aprovado com R$1.2 BILHÕES

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais contra o órgão, em novembro do ano passado, vão receber o dinheiro no dia 5 de março deste ano. Esses beneficiários são dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. 

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Novo lote de pagamento dos atrasados do INSS foi aprovado com R$1.2 BILHÕES
Novo lote de pagamento dos atrasados do INSS foi aprovado com R$1.2 BILHÕES (Imagem: Agência Brasil)

Foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) cerca de R$1,2 bilhões para quitar as dívidas previdenciárias e assistenciais que são: revisão de aposentadoria, auxílio-doença, pensão e outros benefícios, até o dia 21 de dezembro.

Ao todo, serão contemplados cerca de 112.324 processos por todo o país. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que engloba o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, receberam mais de R$123 milhões para quitar 5.347 processos para cerca de 6.799 segurados.

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Somente para o Rio de Janeiro, foram destinados R$ 98.825.034,42, dos destes cerca de R$ 73.727.592.86 foram destinados para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ordens de pagamentos limitados a 60 salários mínimos no valor R$62.700.

O dinheiro será depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação.

Os aposentados e pensionistas que desejam verificar se vão receber neste lote, podem acessar o site do TRF-2, no link portaleproc.trf2.jus.br

Após isso, na página, só buscar no menu à esquerda da tela, o campo ‘Entrar no Sistema’ e clique em ‘TRF2’. 

Ao abrir o novo link ainda no canto esquerdo da tela, clique em ‘Consulta Pública de Processos’. 

Assim, é possível confirmar quanto terão de atrasados, quando vão receber, banco do crédito e número da conta de depósito.

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Para a pesquisa, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. 

A documentação necessária e outras instruções importantes para o saque estão no manual que foi criado pela Corte criou para orientação de partes e advogados. Essa guia está disponível neste no site do TRF2.

Pagamento de atrasados do INSS

Os pagamentos nos dois bancos tem alguns procedimentos que devem ser seguidos.

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Caixa

Os advogados podem utilizar o módulo da Área Restrita do Portal da OAB/RJ, no qual permite o cadastramento de contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa.

Banco do Brasil

Os correntistas do banco podem aderir ao crédito automático de precatórios e RPVs, que fica disponível na conta do beneficiário no dia útil seguinte ao do depósito judicial.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.