Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais contra o órgão, em novembro do ano passado, vão receber o dinheiro no dia 5 de março deste ano. Esses beneficiários são dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) cerca de R$1,2 bilhões para quitar as dívidas previdenciárias e assistenciais que são: revisão de aposentadoria, auxílio-doença, pensão e outros benefícios, até o dia 21 de dezembro.
Ao todo, serão contemplados cerca de 112.324 processos por todo o país. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que engloba o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, receberam mais de R$123 milhões para quitar 5.347 processos para cerca de 6.799 segurados.
Somente para o Rio de Janeiro, foram destinados R$ 98.825.034,42, dos destes cerca de R$ 73.727.592.86 foram destinados para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ordens de pagamentos limitados a 60 salários mínimos no valor R$62.700.
O dinheiro será depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação.
Os aposentados e pensionistas que desejam verificar se vão receber neste lote, podem acessar o site do TRF-2, no link portaleproc.trf2.jus.br.
Após isso, na página, só buscar no menu à esquerda da tela, o campo ‘Entrar no Sistema’ e clique em ‘TRF2’.
Ao abrir o novo link ainda no canto esquerdo da tela, clique em ‘Consulta Pública de Processos’.
Assim, é possível confirmar quanto terão de atrasados, quando vão receber, banco do crédito e número da conta de depósito.
Para a pesquisa, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
A documentação necessária e outras instruções importantes para o saque estão no manual que foi criado pela Corte criou para orientação de partes e advogados. Essa guia está disponível neste no site do TRF2.
Pagamento de atrasados do INSS
Os pagamentos nos dois bancos tem alguns procedimentos que devem ser seguidos.
Caixa
Os advogados podem utilizar o módulo da Área Restrita do Portal da OAB/RJ, no qual permite o cadastramento de contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa.
