Novo lote de pagamento dos atrasados do INSS foi aprovado com R$1.2 BILHÕES

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais contra o órgão, em novembro do ano passado, vão receber o dinheiro no dia 5 de março deste ano. Esses beneficiários são dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. 

Novo lote de pagamento dos atrasados do INSS foi aprovado com R$1.2 BILHÕES
Novo lote de pagamento dos atrasados do INSS foi aprovado com R$1.2 BILHÕES (Imagem: Agência Brasil)

Foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) cerca de R$1,2 bilhões para quitar as dívidas previdenciárias e assistenciais que são: revisão de aposentadoria, auxílio-doença, pensão e outros benefícios, até o dia 21 de dezembro.

Ao todo, serão contemplados cerca de 112.324 processos por todo o país. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que engloba o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, receberam mais de R$123 milhões para quitar 5.347 processos para cerca de 6.799 segurados.

Somente para o Rio de Janeiro, foram destinados R$ 98.825.034,42, dos destes cerca de R$ 73.727.592.86 foram destinados para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ordens de pagamentos limitados a 60 salários mínimos no valor R$62.700.

O dinheiro será depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação.

Os aposentados e pensionistas que desejam verificar se vão receber neste lote, podem acessar o site do TRF-2, no link portaleproc.trf2.jus.br

Após isso, na página, só buscar no menu à esquerda da tela, o campo ‘Entrar no Sistema’ e clique em ‘TRF2’. 

Ao abrir o novo link ainda no canto esquerdo da tela, clique em ‘Consulta Pública de Processos’. 

Assim, é possível confirmar quanto terão de atrasados, quando vão receber, banco do crédito e número da conta de depósito.

Para a pesquisa, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. 

A documentação necessária e outras instruções importantes para o saque estão no manual que foi criado pela Corte criou para orientação de partes e advogados. Essa guia está disponível neste no site do TRF2.

Pagamento de atrasados do INSS

Os pagamentos nos dois bancos tem alguns procedimentos que devem ser seguidos.

Caixa

Os advogados podem utilizar o módulo da Área Restrita do Portal da OAB/RJ, no qual permite o cadastramento de contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa.

Banco do Brasil

Os correntistas do banco podem aderir ao crédito automático de precatórios e RPVs, que fica disponível na conta do beneficiário no dia útil seguinte ao do depósito judicial.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.