DIRF 2021 inicia entrega da declaração no próximo mês; confira REGRAS!

Em fevereiro, a Receita Federal começa a receber a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) 2021. Esta declaração serve para que o governo fiscalize se as empresas estão obedecendo as determinações de recolhimento do Imposto de Renda. A finalidade da DIRF é evitar a sonegação de impostos. DIRF 2021 inicia entrega da declaração no próximo mês; confira REGRAS! (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) Mudanças em 2021 A Instrução Normativa 1.990 de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria Especial da Receita Federal, e trata das regras relacionadas a DIRF a partir do ano calendário 2020. O layout passou por alterações que precisam ser seguidas para que o documento seja entregue com sucesso. Quem deve entregar a DIRF 2021 O documento precisa ser entregue pelas pessoas jurídicas e pessoas físicas que efetuaram a retenção na fonte do Imposto de Renda, e também das contribuições relativas a folha de salário de seus funcionários sobre o ano calendário passado. Confira a lista completa de quem deve declarar: pessoas físicas empresas individuais pessoas jurídicas do direito público estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no país, inclusive as imunes ou isentas condomínios edilícios instituições que administram ou intermediam fundos de clubes de investimentos titular de serviços de registros e notariais sucursais, filiais ou representações de pessoas jurídicas com sede fora do país associações e organizações sindicais órgãos que cuidam da mão de obra de trabalho portuário candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes (ainda que não tenha havido a retenção do imposto). A DIRF 2021 deve ser enviada até as 23 horas 59 minutos do dia 26 de fevereiro, segundo o fuso horário do Distrito Federal. Programa DIRF Para fazer o download do programa da DIRF 2021 clique aqui. Você será direcionado para a página da Receita Federal, onde poderá escolher o sistema compatível com seu aparelho. Multas e penalidades Se o contribuinte não realizar a entrega do documento até o dia 26 de fevereiro, ele fica sujeito à multa de 2% ao mês-calendário que recai no montante de tributos e contribuições apresentados junto a declaração. Além disso para efeito de aplicação da multa é considerado como termo inicial o dia seguinte ao fim da data limite para o envio, ou seja, à partir do dia 27 de fevereiro. O valor mínimo da multa é de R$ 200 para quem é pessoa física, física inativa ou que se enquadram no regime do Simples Nacional. Nas outras situações o valor mínimo é de R$500. Reduzir valor da multa Se por algum motivo você não conseguir entregar a declaração no prazo, existe uma forma de garantir um abatimento de 25% ou 50% no valor da multa. Para uma redução de 50%, é preciso apresentar a declaração antes de qualquer procedimento de ofício. Já o abatimento de 25%, acontece se houver apresentação da declaração no prazo fixado em intimação. Mas apesar disso, o ideal é sempre apresentar a declaração dentro do prazo estabelecido para não ter nenhum problema com o Fisco. Receita libera regularização do CPF pela internet Após identificar um aumento na demanda por serviços ligados à regularização do CPF nos últimos dias em postos de atendimento físicos, a Receita Federal lançou em seu portal na internet uma nova ferramenta chamada de Meu CPF. Com esta nova ferramenta, os cidadãos conseguem consultar, atualizar e ainda emitir o CPF. A Receita preparou um guia com diversas situações em que o CPF pode estar comprometido, e o que o cidadão precisa fazer para regularizar o documento em cada uma delas. As dúvidas também podem ser tiradas em uma sessão de perguntas e respostas que reúnem as perguntas mais comuns sobre o CPF. Em situações comuns, o cidadão não precisa sair e consegue resolver a pendência de casa. O CPF pode ser atualizado pela internet e caso tenha a necessidade de apresentação de documentos, eles podem ser enviados por e-mail à Receita Federal. Será preciso enviar uma selfie segurando o documento como forma de comprovar a veracidade.