O Governo de São Paulo alterou as regras para a concessão da isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para as pessoas com deficiência. A partir de agora, o critério que era a doença do condutor passa a ser a necessidade de um veículo adaptado para sua deficiência.
O governo diz que a isenção servirá para cobrir os investimentos nas modificações que forem necessárias, como por exemplo, a inversão do pedal do acelerador, comandos manuais de acelerador e freio, adaptação de comandos do painel no volante e outras.
A partir desta alteração, 280 mil pessoas que possuem deficiência, perdem o direito ao benefício e passarão a pagar o IPVA neste ano, diz a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado.
O governo alega que esta mudança tem a finalidade de garantir o direito as pessoas que realmente necessitam do benefício e evitar as fraudes.
Os dados do governo registrados entre 2016 e 2019, mostram que a quantidade de veículos com isenção em São Paulo aumentou de 138 mil para 351 mil, representado um aumento de cerca de 150%.
Contudo, um levantamento realizado pela Secretaria da Pessoa com Deficiência apontou um aumento de 2,1% na população com deficiência no Estado de SP. Em 2016 eram 3,1 milhões de pessoas e em 2019, o número foi para 3,2 milhões.
Segundo estimativas do estado, com as isenções do IPVA, R$ 145 milhões deixarão de ser recolhidos em 2021. Em 2020, o montante foi de R$ 689 milhões que não foram recolhidos por conta das isenções.
Para consultar se no seu caso foi mantido direito à isenção do tributo, o motorista pode acessar este link e inserir o número do Renavam e da placa do veículo. Através do site, o dono do veículo que perder a isenção do imposto e se sentir prejudicado também pode apresentar novo pedido.
IPVA parcelado ou à vista?
Se sua situação financeira estiver favorável, pagar à vista é uma boa opção já que é possível garantir os descontos que são oferecidos. Porém, caso isso não seja possível, não se endivide para pagar à vista e opte pelo pagamento em parcelas.
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