Em novembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu os prazos para a renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) que venceram no ano de 2020. Por conta da pandemia, ficou determinado que as habilitações que venceram depois de 19 de fevereiro do ano passado poderiam ser renovadas em 2021.
Até agora, os motoristas que possuem CNH com validade prevista para 2021 devem fazer a atualização do documento normalmente. O Código Brasileiro de Trânsito (CTB), permite o uso do documento mesmo vencido por até 30 dias.
A validade máxima da CNH é de 5 anos para os condutores de até 65 anos, e de 3 anos para aqueles que possuem mais de 65 anos.
No mês de abril, o tempo vai mudar, o vencimento do exame de aptidão física e mental será de:
- 10 anos – para condutores de até 50 anos de idade;
- 5 anos – para os condutores de 50 a 70 anos
- 3 anos – para condutores acima de 70 anos.
Calendário para a renovação das CNHs vencidas em 2020
Os prazos de renovação englobam todos os motoristas que tiveram sua CNH vencida em 2020, ela entrou em vigor no dia 1º de janeiro, seguindo os meses de validade. Sendo assim:
- os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão ser renovados até 31 de janeiro de 2021;
- para as CNHs vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021;
- CNH vencida em março de 2020, por sua vez, deverá ser renovada até o último dia de março de 2021
Novas regras CNH
O presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei que amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o limite de pontos para que o motorista perca o direito de dirigir.
Agora, a CNH terá validade de cerca de 10 anos para os motoristas que têm até 50 anos de idade.
A renovação a cada 3 anos que hoje é exigida para os condutores com 65 anos ou mais, vai passar a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais.
Os motoristas que ultrapassam os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro de um ano terão a carteira suspensa pelo período de um ano.
Caso as infrações sejam consideradas suspensivas diretas como são as de participar de racha ou dirigir embriagado, a carteira é suspensa independente do número de pontos que o motorista possui.
A primeira suspensão dura um período de 6 meses e se o condutor voltar a cometer a mesma infração a suspensão passa a ser de 8 meses podendo chegar até 2 anos.
Se o motorista quiser voltar a dirigir, deve cumprir o tempo de impedimento de dirigir e depois fazer o curso de reciclagem e ser aprovado na avaliação teórica.
Houve um aumento no limite do número de pontos para que sejam suspenso o direito de dirigir.
De acordo com o projeto, as novas regras serão:
- 20 pontos, se na pontuação constar duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos, se na pontuação constar uma infração gravíssima.
- 40 pontos, se na pontuação não constar nenhuma infração gravíssima.
