Professores terão que lidar com NOVAS regras para aposentadoria em 2021

A reforma da previdência que foi aprovada em novembro do ano passado, mudou a aposentadoria dos professores, que mesmo tendo as regras endurecidas continuam com as condições mais vantajosas que os outros trabalhadores. Com essas mudanças, os docentes das redes privadas e públicas passaram a cumprir as mesmas exigências para dar entrada na aposentadoria. Professores terão que lidar com NOVAS regras para aposentadoria em 2021 (Foto: Google) Essas alterações foram criadas com a intenção de evitar o aumento repentino das exigências de idade mínima e tempo de contribuição, principalmente para aqueles que já estavam perto de se aposentar quando a lei começou a valer. A aprovação da reforma foi feita em novembro de 2019, a Emenda Constitucional 103 teve três regras de transição impostas aos docentes, que são segurados do INSS. Além disso, foram colocadas duas possibilidades transitórias para aqueles que já contribuem para o regime próprio dos servidores da União. Em ambos os casos, será possível se aposentar aos 52 anos, no caso das mulheres, ou 55 anos, no caso dos homens, se o professor cumprir um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Professores terão que lidar com NOVAS regras para aposentadoria em 2021 (Imagem: Reprodução/Google) Nova regra da Previdência para professores Rede privada Os professores que ainda não ingressaram no mercado terão: Homens: 60 anos com 25 anos de contribuição Mulheres: 57 anos com 25 anos de contribuição Regras de transição Homens: 56 anos em 2022 será 57 anos, devem contribuir por 30 anos Mulheres: 51 anos em 2022 passa para 52,devem ter 25 anos de contribuição. Regra de Pontos A regra permite a aposentadoria sem idade mínima, porém, é necessário que a soma da idade ao tempo de contribuição resulte em uma pontuação, cada ano vale um ponto. Os pontos necessários neste sistema de transição aumentam a cada ano, o que obriga o segurado a contribuir mais tempo para a Previdência e a se aposentar com mais idade. Como é em 2020: 82 pontos, para mulheres 92 pontos, para homens Como será em 2021: 83 pontos, para mulheres 93 pontos, para homens Idade Mínima Progressiva O trabalhador que optar por essa regra, além de alcançar o tempo de contribuição exigido, precisará completar uma idade mínima para se aposentar Como é em 2020 Mulher: 51 anos de idade Homem: 56 anos de idade Como será em 2021 Mulher: 51 anos de idade e cinco meses Homem: 56 anos de idade e cinco meses Pedágio de 100% Os docentes devem dobrar o tempo que falta para poder atingir a contribuição máxima exigida Mulher: 52 anos de idade Homem: 55 anos de idade Rede pública Aqueles que ainda não ingressaram no mercado Homens: 60 anos com 25 anos de contribuição, somados a 10 anos de serviço público Mulheres: 57 anos com 25 anos de contribuição, somados a 5 anos no cargo. Regras de transição por pontos por idade mínima Homens: 56 anos em 2022 será 57 anos, devem ter 20 anos de serviço público. Mulheres: 51 anos em 2022 passa para 52,devem ter 5 anos no cargo. Por tempo de contribuição Homens: 30 anos Mulheres: 25 anos. Pontuação Como é em 2020: 82 pontos, para mulheres 92 pontos, para homens Como será em 2021: 83 pontos, para mulheres 93 pontos, para homens Idade Mínima Progressiva Como é em 2020 Mulher: 51 anos de idade Homem: 56 anos de idade Como será em 2021 Mulher: 51 anos de idade e cinco meses Homem: 56 anos de idade e cinco meses Pedágio de 100% O docente deve dobrar o seu tempo que falta para atingir a contribuição determinada. Aqueles que ingressaram antes de 31/12/2003 podem se aposentar com integralidade, ou seja, o mesmo salário que recebe exercendo sua atividade e paridade, mesmo reajuste dos ativos, desde que cumpram os requisitos do pedágio de 100%. Outra forma é atingindo 57 anos para as mulheres e 60 para homens junto com as regras de pontos. Quais os documentos para solicitação da aposentadoria? Para solicitar o requerimento de benefício, deverão ser apresentados os seguintes documentos: Número de Identificação do Trabalhador NIT (PIS/PASEP); Documento de identificação (Carteira de Identidade, CTPS, passaporte, carteira profissional, CNH, entre outros); Cadastro de Pessoa Física - CPF; Carteira de Trabalho e Previdência Social e/ou outro documento que comprove o exercício de atividade em estabelecimento de ensino básico, no nível infantil, fundamental e/ou médio, bem como em cursos de formação profissional, autorizados ou reconhecidos pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal; Diploma registrado nos órgãos competentes federais e estaduais ou qualquer outro documento que comprove a habilitação para o exercício do magistério.