Guia completo para receber aposentadoria do INSS em 2021

Pontos-chave
  • A reforma da Previdência trouxe uma série de mudanças para o pedido da aposentadoria;
  • Foram acrescentadas regras de transições;
  • A intenção é não aumentar de forma repentina as exigências para aqueles que estavam perto de se aposentar.

Neste ano de 2021, haverão mudanças nas regras de acesso à aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas regras vão obrigar os trabalhadores que ainda não possuem direito ao benefício a fazerem a comprovação com mais tempo de contribuição previdenciária, ou esperar mais para solicitar a aposentadoria.

Guia completo para receber aposentadoria do INSS em 2021
Guia completo para receber aposentadoria do INSS em 2021 (Imagem: Reprodução/Google)

Essas alterações são chamadas de regras de transição, criadas na Reforma de 2019, para evitar o aumento repentino das exigências de idade mínima e tempo de contribuição, que vão ajudar os cidadãos que já estavam perto da aposentadoria quando a legislação passou a valer.

Para boa parte dos trabalhadores da iniciativa privada, serão duas modificações: a regra progressiva de pontos e as idades mínimas.

No sistema de pontos, os segurados podem se aposentar sem que seja preciso cumprir a idade mínima de 62 anos para as mulheres, e de 65 para homens.

Para isso, é necessário que seja alcançado o período de recolhimentos previdenciários exigidos na antiga aposentadoria pelo tempo de contribuição de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.

É preciso ainda que a soma de idade ao dos anos contribuídos resultem em uma pontuação, que sobe a cada ano.

No ano de 2021, a pontuação subirá de 88 e 98 para mulheres e homens, respectivamente.

A progressão deve ser de um ponto a cada ano, até chegar a 92 para mulheres e 100 para os homens.

A transição com a idade mínima progressiva, o avanço será de 6 meses para cada ano. 

Guia completo para receber aposentadoria do INSS em 2021
Guia completo para receber aposentadoria do INSS em 2021 (Imagem: Agência Brasil)

Como serão as regras detalhadas?

IDADE MÍNIMA DA MULHER

  • Em 2020, as mulheres precisam ter 60 anos e seis meses de idade e mais 15 anos de contribuição ao INSS
  • Em 2021, a idade mínima das trabalhadores será de 61 anos; a carência permanece em 15 anos
  • Não muda a idade mínima dos homens, pois continuarão a se aposentar por idade aos 65 anos

Regra de pontos

A regra permite a aposentadoria sem idade mínima, porém é preciso que a soma da idade ao tempo de contribuição resulte em uma pontuação, no qual cada ano vale um ponto.

Os pontos aumentam a cada ano, isso obriga o segurado a contribuir mais tempo para a Previdência e a se aposentar com mais idade

Como era em 2020:

  • 87 pontos, para mulheres
  • 97 pontos, para homens

Como será em 2021:

  • 88 pontos, para mulheres
  • 98 pontos, para homens

Tempo de contribuição

Para a regra de pontos, é preciso completar um período mínimo de pagamentos ao INSS, que é de:

  • 30 anos, para mulheres
  • 35 anos, para homens

Idade mínima progressiva

Aqueles que optarem por essa regra, além de alcançar o tempo de contribuição exigido, precisam completar uma idade mínima para se aposentar

Como era em 2020

  • Mulher: 56 anos e seis meses de idade
  • Homem: 61 anos e seis meses de idade

Como será em 2021

  • Mulher: 57 anos de idade
  • Homem: 62 anos de idade

Tempo de contribuição

A transição com idade mínima, é preciso ter um tempo mínimo de recolhimentos ao INSS, que é de:

  • 30 anos, para mulheres
  • 35 anos, para homens

PROFESSORES

  • As regras combinam sistemas de pontos (soma da idade ao tempo de contribuição) e idade mínima

Transição por pontos

Como era em 2020:

  • Professora: 82 pontos (mínimo de 25 anos de contribuição)
  • Professor: 92 pontos (mínimo de 30 anos de contribuição)

Como vai ficar em 2021:

  • Professora: 83 pontos (mínimo de 25 anos de contribuição)
  • Professor: 93 pontos (mínimo de 30 anos de contribuição)

Idade mínima progressiva

Como é em 2020:

  • Professora: 51 anos e seis meses de idade (mínimo de 25 anos de contribuição)
  • Professor: 56 anos e seis meses de idade (mínimo de 25 anos de contribuição)

Como vai ficar em 2021:

  • Professora:52 anos de idade (mínimo de 25 anos de contribuição)
  • Professor: 57 anos de idade (mínimo de 25 anos de contribuição)

SERVIDORES FEDERAIS

Os servidores da União precisam cumprir, ao mesmo tempo, idade e pontuação mínimas

Como era em 2020:

  • Mulher: 87 pontos e 56 anos de idade
  • Homem: 97 pontos e 61 anos de idade

Como ficará em 2021:

  • Mulher: 88 pontos e 56 anos de idade
  • Homem: 98 pontos e 61 anos de idade

Pedágios e benefício especial

  • As regras de transição que exigem pedágio, um acréscimo de um percentual do tempo que faltava para se aposentar antes da reforma, não progridem com a virada do ano.
  • Continua igual a regra de transição para as aposentadorias especiais por insalubridade

Pedágio de 50%

Os trabalhadores que estavam a dois anos ou menos de se aposentar por tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019,porém, é preciso pagar um pedágio de 50% sobre os meses ou anos que, na época, faltavam para completar o período de recolhimentos de:

  • Mulher: 30 anos (tinha 28 anos de contribuição ou mais)
  • Homem: 35 anos (tinha 33 anos de contribuição ou mais)

Pedágio de 100%

A regra permite a aposentadoria se o cidadão contribuir pelo dobro, ou seja, 100%, do período que faltava para se aposentar por tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019. Esse sistema só vale para segurados que atingirem as idades mínimas de:

  • 60 anos, para os homens
  • 57 anos, para as mulheres

Aposentadoria especial

As exigências de idade são diferentes para quem já estava inscrito no INSS antes da reforma, e para os trabalhadores que entrarem no sistema após a mudança na lei

  1. a) Para quem já estava contribuindo

Trabalhadores de atividades especiais inscritos na Previdência antes de 13 de novembro de 2019 precisam cumprir os seguintes requisitos:

Tempo na atividade Soma da idade ao tempo de contribuição
15 anos (risco alto) 66 pontos (anos)
20 anos (risco moderado) 76 pontos (anos)
25 anos (risco baixo) 86 pontos (anos)
  1. b) Para novos contribuintes

Quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019 passa a ter critérios de idades mínimas. O trabalhador inscrito antes da reforma pode optar por essa regra, caso ela seja vantajosa para ele. Veja:

Tempo na atividade Idade mínima
15 anos (risco alto) 55 anos
20 anos (risco moderado) 58 anos
25 anos (risco baixo) 60 anos

 

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.