Durante 2020, muitos brasileiros começaram a atuar como trabalhadores autônomos. Para formalizar essa modalidade de trabalho, a pessoa poderá se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, há uma contribuição mensal a ser feita. Confira o valor da contribuição do MEI 2021.
A possibilidade de se tornar MEI foi uma das alternativas que os brasileiros encontraram durante a pandemia de covid-19. Por conta do grande corte de empregos com carteira assinada, as pessoas precisaram encontrar formas de gerar renda para suas respectivas familiar.
Ao tornar o trabalho regulamentado, o MEI terá direito a diversas vantagens. Entre os pontos positivos, há os benefícios previdenciários, como a aposentadoria, auxílio-doença, entre outros. O profissional terá diversos outros direitos, como a possibilidade de emitir notas fiscais.
Para que a pessoa interessada se torne Microempreendedor individual, no entanto, deverá cumprir alguns requisitos. Entre as obrigatoriedades, está a contribuição pelo pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Esse valor a ser pago por meio da guia DAS acontece de forma mensal.
Ao longo do ano, o valor não sofre ajuste. No entanto, quando há mudança do salário mínimo, o preço da contribuição passa por mudança. Sendo assim, ocorre somente uma mudança por ano. O cálculo do valor da DAS acontece como base 5% do salário mínimo.
Para 2020, por exemplo, o salário mínimo é de R$ 1.045. Dessa forma, o valor base do pagamento tem sido de R$ 52,25. Este valor se refere à contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além dessa parcela, a pessoa deverá pagar mais uma quantia, de acordo com a atividade do MEI.
Para a atividade de Comércio e Indústria, há um acréscimo de R$ 1,00 de ICMS. No caso da atividade de Serviços, será preciso pagar mais R$ 5,00 — referente ao ISS. No caso de Comércio e Serviços, o MEI paga R$ 6,00 — de ICMS e ISS.
Valor mensal de contribuição do MEI 2021
Nesta quinta-feira (31), o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória que define a mudança do salário mínimo para R$ 1.100 em 2021.
Como resultado, a contribuição do MEI terá mudança para o próximo ano. A base do valor relacionado ao INSS será de R$ 55,00.
Confira quanto ficará a contribuição mensal para 2021:
- Comércio e Indústria — R$ 56,00 (INSS + ICMS)
- Serviços — R$ 60,00 (INSS + ISS)
- Comércio e Serviços — R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)
