O governo dificultou a isenção de imposto na compra de automóveis por Pessoas com Deficiência (PCD), antes a ação era bem mais popular no país. Os carros para os PCDs com o valor de até R$70 mil, podem ser pagos por 30% a menos.
Algumas doenças e deficiências que concedem o direito ao benefício são: amputações de membros, uso de próteses, artrose, acidente vascular cerebral (AVC), autismo, certos tipos de câncer, doenças degenerativas, esclerose, paraplegia, problemas na coluna, entre outras.
Essas podem comprometer total ou parcialmente os movimentos do motorista e causar maior risco no trânsito.
Dentre os descontos, não há cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e nem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os motoristas podem ficar isentos ainda de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Porém, no próximo ano isso vai ficar mais difícil para as pessoas com deficiência por conta da mudanças nas regras para a compra de automóveis para PDCs.
Essa mudança nas regras tem como objetivo evitar fraudes por parte dos compradores.
Quais as mudanças nas regras de compra do PCD?
De acordo com a legislação atual, qualquer pessoa com deficiência que dificulte ou impeça os movimentos podem ficar isentos de impostos na compra de um carro.
Em 2021, a isenção do ICMS será válida apenas para aqueles que possuem doenças graves e moderadas.
As novas regras são válidas para todo o Brasil, já que foram feitas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, ligado ao Ministério da Economia (Confaz).
Como solicitar essa isenção?
A isenção do ICMS são para os carros de 0 Km, sendo assim não podem ser aplicados em carros usados.
Além disso, os carros devem ser produzidos no Brasil ou no Mercosul e ter o valor de até R$70 mil. Já o IPI não exige que o veículo tenha um valor máximo.
Os beneficiários podem solicitar a isenção de impostos federais (IOF e IPI), no site da Secretaria da Receita Federal.
Os impostos estaduais (IPVA e ICMS) são de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do estado onde o motorista PCD mora.
Além disso, é preciso de um laudo médico que comprova a deficiência, emitido por médicos credenciados junto ao SUS ou ao Detran.
