Nesta segunda-feira (28), os deputados estaduais do Sergipe aprovaram o Projeto de Lei de nº 323/2020, de autoria do Poder Executivo, relacionado ao aumento de cinco taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE). Outras mudanças também foram aprovadas pelo PL.
As taxas que tiveram aumento do Detran-SE são referentes aos serviços de habilitação. No ano passado, as cobranças tiveram redução, por meio do Projeto de Lei de nº 8.638/2019. Com essa nova votação, os valores retornaram ao preço existente em 2019.
Segundo o líder do Governo, Zezinho Sobral (Pode), o Detran registrou prejuízo por conta da redução das taxas para R$ 94,32. Segundo ele, a ação foi tomada para corrigir um equívoco que gerou um desiquilíbrio fiscal ao órgão, conforme levantado pelo Infonet.
Por meio de uma Emenda Supressiva, os deputados aprovaram a retirada da cobrança de taxas relativas ao download de documentos por parte da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Além disso, o Projeto de Lei teve a apresentação de oito Emendas Modificativas. Essas emendas foram criadas pelo deputado Georgeo Passos (Cidadania), com a intenção de manter as taxas do Detran para habilitação no mesmo preço exercido em 2020.
Alguns itens também seriam retirados do projeto, mas tiveram rejeição pela grande parte dos deputados. Segundo o deputado, órgão arrecadou este ano mais de R$ 80 milhões. O Detran possui mais de 120 taxas e tem margem positiva.
Georgeo Passos argumenta que o Detran não teve prejuízo. Ele alegou que o órgão tinha a projeção de arrecadar R$ 71 milhões em 2020. Sendo assim, a arrecadação esteve por volta de R$ 10 milhões a mais que o esperado.
Projeto de Lei e as taxas do Detran-SE
Como resultado, o Projeto de Lei nº 323/2020 teve a votação da maioria absoluta dos deputados em Sergipe. Dos 24 votantes, 13 tiveram posicionamento a favor. Outros 10 votaram contra e um esteve ausente na votação.
O PL aumentou cinco taxas de serviços do Detran-SE. Além disso, foram criadas duas novas taxas e houve a isenção de taxa turística para o trade turístico. O projeto também isenta templos, associações e partidos políticos de taxa de bombeiros.
