O governo do Tocantins vai manter o atual modelo de cobrança do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pelos próximos dois anos. Sendo assim, o calendário de pagamentos para os exercícios de 2021 e 2022 foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado da última segunda-feira, 28.
A portaria da Secretaria da Fazenda do Tocantins diz que os proprietários de veículos podem quitar o IPVA 2021 em cota única ou parcelado em até 10 vezes.
Até o ano de 2018, o IPVA no Tocantins possuía datas de vencimento diferentes que eram definidas segundo o número final das placas dos veículos.
O pagamento à vista vence no dia 15 de janeiro de 2021 conta com um desconto de 10%. Os motoristas podem pagar o imposto em cota única até o dia 15 de outubro, porém sem aplicação de desconto.
O parcelamento pode ser feito em até 10 vezes, com a condição de que o valor da parcela não seja menor que R$400 para pessoa jurídica e de R$200 para pessoa física. Quem pagar o IPVA parcelado só receberá o licenciamento do veículo após quitar a última parcela.
Como pagar o IPVA 2021
Os motoristas devem acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-TO) e imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE). Será necessário inserir o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.
De acordo com a Sefaz, o valor do tributo é calculado com base no valor de mercado do veículo, obedecendo às alíquotas constantes no artigo 78 do Código Tributário do Estado do Tocantins.
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IPVA 2022
No caso do calendário de 2022 haverá uma alteração com relação a data de vencimento da parcela única com desconto, prevista para 17 de janeiro de 2022. Essa data também é válida para a primeira parcela de quem optar por parcelar o pagamento do imposto.
