Uma medida que foi anunciada em julho de 2019 permite os trabalhadores a realizarem o saque anual em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é chamado de saque-aniversário. O saque será apenas de uma porcentagem pré-definida do saldo, que varia de acordo com o valor que está disponível.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador.
O dinheiro é depositado todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário. Não há desconto para o trabalhador.
Recebem o FGTS aqueles que são demitidos sem justa causa, por meio de conta ativa, do emprego atual ou inativa, de empregos anteriores.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade no qual os trabalhadores podem fazer uma retirada anual de uma parte do dinheiro que se encontra no fundo.
Aqueles que escolherem o saque-aniversário, perdem a possibilidade de saque do valor integral dos depósitos se for demitido.
O que permanece é a multa rescisória de 40% sobre todos os valores depositados pelo último empregador para casos de desligamento sem justa causa.
Calendário do saque-aniversário do FGTS
| Mês de nascimento | Data de liberação do saque |
| Janeiro e fevereiro | abril a junho de 2020 |
| Março e abril | maio a julho de 2020 |
| Maio e junho | junho a agosto de 2020 |
| Julho | julho a setembro de 2020 |
| Agosto | agosto a outubro de 2020 |
| Setembro | setembro a novembro de 2020 |
| Outubro | outubro a novembro de 2020 |
| Novembro | novembro/2020 a janeiro/2021 |
| Dezembro | dezembro/2020 a fevereiro/2021 |
Alíquotas
Todos os anos, o trabalhador terá a sua disposição o saque, pelo período de três meses, a partir do primeiro dia útil do mês do aniversário.
O valor anual para a retirada equivale a um percentual do saldo de cada trabalhador. Para contas com até R$ 500, serão liberados 50%.
O percentual será reduzido quanto maior for o valor disponível, até 5%. Para as contas com mais de R$ 500, os saques ainda serão acrescidos de uma parcela fixa de R$ 50 até R$ 2.900, dependendo do caso.
Sendo assim, aqueles com saldos menores poderão sacar percentuais maiores.
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Como aderir?
Aqueles que desejam aderir ao saque, podem fazer isso no site da Caixa ou aplicativo do FGTS. Depois de informar que deseja receber nesta modalidade, o trabalhador deverá escolher o 1º ou 10º dia do mês para que pudessem receber os recursos.
Segundo a Caixa, a diferença entre as datas é que aquele que optar pelo saque no 10º dia, a base de cálculo do valor a receber vai receber o acréscimo de juros e atualização monetária do mês de saque.
Nessa condição de saque, o trabalhador só poderá retirar uma parte do saldo uma vez por ano, mas perderá o montante total da conta se for demitido pelo empregador sem justa causa.
Como devolver o dinheiro do saque emergencial?
No aplicativo do FGTS terá a opção para aqueles que não desejam sacar o FGTS. Essa comunicação para a Caixa, deve acontecer 10 dias antes da data que o crédito vai ser depositado na poupança social, que será aberta para todos os participantes do fundo.
Caso o trabalhador perca o prazo, esse crédito vai ser depositado, mas ainda assim, é possível pedir pelo aplicativo o desfazimento do depósito.
Ao fazer essa solicitação, os valores retornaram à conta do FGTS devidamente corrigidos. Isso, pois a rentabilidade do FGTS é 3% ao ano.
