Os motoristas de Belo Horizonte que efetuarem o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao adiantamento integral de pelo menos duas parcelas do tributo, serão beneficiados com 6% de desconto.
O pagamento deve ser efetuado à vista, até o dia 20 de janeiro do exercício referente ao lançamento, ou no próximo dia que tiver expediente bancário.
Na última segunda, 21, o prefeito modificou o Decreto 17.037 de 17 de dezembro de 2018, que determina a a notificação, a revisão e a reclamação contra o lançamento, a concessão de benefícios e o recolhimento do IPTU.
O abatimento que será aplicado no IPTU 2021 é superior ao que foi concedido esse ano, que foi de 5%.
Isenção do IPTU BH 2021
Dos 835 mil imóveis cadastrados junto à Prefeitura de Belo Horizonte, 90 mil possuem isenção na cobrança do tributo. Os demais 745 mil imóveis são tributados e a arrecadação potencial aos cofres municipais é de R$ 2,05 bilhões.
Segundo o subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Veloso, a finalidade é incentivar o pagamento antecipado dos impostos em janeiro, para garantir o fluxo de caixa da prefeitura.
“A arrecadação das receitas correspondentes é indispensável para a sustentação do fluxo de caixa do Município, particularmente impactado em decorrência das ainda necessárias medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19”, diz.
Empresas
No caso das empresas que tiveram o alvará suspenso ao longo de 2020 por conta da pandemia de covid-19, tem até 30 de julho de 2021 para pagar as parcelas cobradas entre abril a dezembro deste ano.
IPTU
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o imposto direcionado a propriedades com construção no meio urbano.
O tributo é cobrado todos os anos de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. Como o IPTU recai sobre a propriedade, o contribuinte deve pagar pelo número de imóveis em seu nome.
