Imposto de Renda: Consulta ao último lote residual começa nesta terça (22)

Imposto de Renda: Consulta ao último lote residual começa nesta terça (22)
  • Lotes residual vai pagar R$354 milhões
  • Cerca de 202 mil contribuintes vão receber
  • Contribuinte pode conferir se sua declaração caiu na malha fina

A Receita Federal abre hoje, 22, as consultas ao novo lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física. Estes lotes residuais são para os contribuintes que caíram na malha fina do IR e que posteriormente regularizaram suas pendências.

lote residual do Imposto de renda
Imposto de Renda: Consulta ao último lote residual começa nesta terça (22) (Imagem Google)

Como consultar os lotes residuais?

Para consultar as informações sobre este novo lote residual é preciso entrar no portal da Receita na internet ou ligar para o número 146.

Que preferir pode baixar o aplicativo do órgão que está disponível para tablets e smartphones. É possível consultar também a situação cadastral de seu CPF.

O aplicativo que pode ser baixado em celulares Android ou iOS, possui um chat que auxilia os usuários com dúvidas que ele tiver a respeito da declaração do Imposto de Renda.

Neste lote, 202.388 mil contribuintes vão receber R$354 milhões no total no dia 30 de dezembro, segundo a Receita Federal.

Deste total, R$135,76 milhões serão restituídos para os contribuintes que possuem prioridade legal (idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Malha Fina do Imposto de Renda

No mês de setembro, a Receita comunicou que 910 mil declarações ficaram retidas na malha fina do IR 2020 em decorrência de inconsistências nas informações inseridas no sistema.

A omissão de rendimentos foi a maior causa que levou os contribuintes a cair na malha fina nos últimos anos. As inconsistências na declaração de despesas médicas vieram na sequência.

Para saber se está na malha fina, o contribuinte pode acessar o “extrato” do Imposto de Renda através do site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centreo Virtual de Atendimento).

Para ter acesso ao extrato do Imposto de Renda será preciso usar o código de acesso que é gerado na própria site do órgão ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após constatar quais são as inconsciências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.

Quando o caso foi solucionado, o contribuinte sai da malha fina e se tiver direito, vai receber a restituição nos próximos lotes residuais.

Os contribuintes que constam com CPF em situação “pendente de regularização” devem se beneficiar da consulta, “pois poderão consultar pendências, obter seu informe de rendimentos e preencher sua Declaração de Imposto de Renda integralmente pela internet, sem precisar sair de casa”, diz a Receita Federal.

Caso a restituição tenha sido liberada mas o contribuinte não recebeu o valor devido, ele deve entrar em contato com a central de atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O valor da restituição pode ser resgatado no período de um ano no banco. O contribuinte que não fizer o saque neste período, deve requerer através da internet através do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

O que acontece se não declarei o IRPF 2020?

Os contribuintes que não enviaram o documento já estão em dívida com o Leão. A Receita diz que estas pessoas ainda podem enviar, porém, estão sujeitos a pagar multa.

Os contribuintes que atrasaram terão que pagar uma multa que vai de R$165,74 a até 20% do imposto devido, e o conselho é que o contribuinte realize o envio o mais breve possível.

Além do pagamento de multa, o contribuinte atrasadinho ainda pode ficar com o CPF “sujo”, que pode impossibilitar a contratação de empréstimos, tirar passaporte, certidão negativa para vendas ou aluguel de imóveis, e até impedir a participação em concurso público até que tudo esteja regularizado.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.