O Ministério da Economia vai enviar um SMS para aqueles beneficiários que tiveram o seu auxílio emergencial cancelado, as mensagens chegarão entre os dias 21 e 22 de dezembro. O objetivo é alertar sobre a possibilidade de contestação ou a necessidade da devolução do dinheiro por ter recebido o benefício de forma indevida.
Ao todo devem receber esse aviso cerca de 1,2 milhão de pessoas que tiveram o seu benefício cancelado.
A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram os beneficiários como indevidos.
Foram classificado assim aqueles que durante o período de pagamento do auxílio emergencial receberam um segundo benefício assistencial do governo.
Entre esses benefícios estão a aposentadoria, seguro-desemprego, o pagamento do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
E ainda, pessoas que conseguiram um emprego, tinham renda incompatível com o recebimento do auxílio ou posse de bens de alto valor.
Aqueles que receberem a mensagem de texto podem contestar essa informação por meio do site da Dataprev até o dia 31 de dezembro.
Depois desse período, os beneficiários não poderão mais realizar a contestação, somente fazer a devolução do dinheiro.
Os beneficiários podem realizar a consulta na Dataprev, vai saber o motivo do cancelamento do auxílio emergencial.
Se a contestação for aceita, o trabalhador volta a receber o seu benefício no mês seguinte.
Como fazer a contestação do Auxílio Emergencial?
- Acessar o site da Dataprev;
- Fazer o login Clicar no botão “Acompanhe sua solicitação”;
- Depois que você confirmar seus dados, vai aparecer na página o motivo da recusa;
- Haverá uma opção para contestação;
- Faça a solicitação e aguarde a resposta.
Como devolver o auxílio emergencial?
Aqueles que precisarem devolver os valores pagos, por estarem fora dos critérios estabelecidos pelas leis devem acessar o site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF.
Após preencher as informações, vai ser emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o beneficiário deve realizar o pagamento em diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, que podem ser feitos na internet, nos terminais de autoatendimento e nas agências.
Cerca de 197 mil pessoas vão ter que devolver os valores que foram recebidos, isso deve totalizar cerca de R$230 milhões aos cofres públicos.
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