O governo federal prorrogou por mais dois anos a operação pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nela, são feitas revisões em salários que incluem a aposentadoria, pensões e auxílios.
O texto que instituiu o programa e autoriza a análise de benefícios com indícios de irregularidades, deveria terminar no dia 31 deste mês de dezembro. Mas será realizado até o dia 31 de dezembro de 2022.
De acordo com o INSS, a revisão dos benefícios está relacionada a pendências cadastrais identificadas, “não adentrando, neste momento, das regras de direito que geraram o benefício”.
O órgão não informou quantos dos benefícios já foram revisados desde que começou. Já que em agosto deste ano não houve suspensão de pagamentos depois desse procedimento.
Aqueles que receberem a notificação devem apresentar a documentação solicitada pelo Meu INSS ou nas agências. No comparecimento presencial é obrigatório realizar o agendamento.
A lei autoriza que o órgão faça a revisão desses benefícios concedidos nos últimos dez anos para a verificação de irregularidades.
Os beneficiários que não fizerem a comprovação do seu direito podem ter sua renda suspensa ou até cancelada.
Para os beneficiários que já têm mais de 10 anos de concessão, a análise acontece apenas caso haja indício de fraude, e ela deve ser apontada na notificação enviada ao pensionista.
Como cumprir as exigências do pente fino do INSS?
Pela internet
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS, com login e senha
- Na página ou no aplicativo, é preciso escolher o serviço “Cumprimento de exigência”
Agências do INSS
- Se o segurado não conseguir fazer o envio da documentação pelo Meu INSS, deve agendar o cumprimento destas exigências em uma agência;
- Caso o atendimento seja presencial, o beneficiário tem o prazo de 60 dias para agendar o serviço de cumprimento de exigência, a contar do recebimento da convocação;
- Para agendar, ligue para o telefone 135 e escolha a opção “Entrega de Documentos por Convocação”;
- A entrega dos documentos após o agendamento pode ser realizada na forma expressa, por terceiros, com os dados do agendamento.