Detran-ES divulga prazos para apresentar recursos após aplicação de multa

O Detran ES (Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo) divulgou os prazos para que os motoristas entrem com recurso de multas aplicadas durante a pandemia do coronavírus, e das penalidades que foram instauradas neste período.

Detran-ES divulga prazos para apresentar recursos após aplicação de multa
Detran-ES divulga prazos para apresentar recursos após aplicação de multa (Imagem: Doutor Multas)

Mesmo com uma chance de suspender a emissão das notificações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em meio a pandemia, o Detran ES manteve o lançamento e o envio das Notificações de Autuação e de Penalidade de infrações, e também as notificações de instauração e penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Além da cassação da CNH, e do recebimento de recursos dos condutores. Por conta disso, as notificações não serão reenviadas para os motoristas.

Os motoristas que tiveram infrações cometidas entre os dias 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 e que quiserem recorrer, podem entrar com recurso até o dia 31 de janeiro do ano que vem.

Esta informação é válida para as multas registradas pelo Detran ES e pelos órgãos conveniados, como as prefeituras com o trânsito municipalizado e o DER-ES (Departamento de Estradas de Rodagem).

Para consultar o histórico de notificações, os processos de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH, o motorista deve acessar o portal do Detran na internet.

Notificação de Autuação

Para as infrações de trânsito cometidas entre os dias 26 de fevereiro e 30 de novembro deste ano, o prazo para que o motorista apresente sua defesa prévia e faça a indicação do condutor infrator termina no dia 31 de janeiro de 2021.

Importante ressaltar que os motoristas interessados devem direcionar o recurso ou a indicação de condutor para o órgão autuador da infração, conforme procedimento de cada órgão.

Nos casos em que a multa é da competência do Detran ES, o motorista pode fazer o recurso de multa e a indicação de condutor pela internet.

Penalidades

No caso das NPs (Notificações de Penalidade) que tem vencimento entre 20 de março e 30 de novembro de 2020, os recursos podem ser apresentados até dia 31 de janeiro de 2021.

O recurso também deve ser direcionado ao órgão autuador da infração. Se a multa for de competência do Detran ES, o motorista pode fazer o recurso de multa pela internet.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.