Motoristas do Paraná terão redução nas taxas de serviços do Detran. Nessa semana, o Departamento de Trânsito estadual informou a aprovação de um projeto de lei para diminuir os valores do registro de contratos de financiamentos. A ação foi avaliada pela Assembleia Legislativa na segunda-feira (14) e passará a valer imediatamente. No texto abaixo, entenda os detalhes.
Se você reside no Paraná, fique atento. O Detran estadual deverá reduzir o valor das taxas de registros de contratos de financiamentos. A cobrança que inicialmente era de R$ 350, agora passa a ser de R$ 173, sendo o órgão responsável pelo registro do gravame.
De acordo com o texto, o Detran deverá repassar ao serviço público os dados para que sejam registrados os contratos de financiamento. A ação foi validada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passa a vigorar a partir desta terça-feira (15).
Detalhes do novo projeto de redução de taxas do Detran-PR
Segundo o texto da PL, o governo deverá instituir a taxa de registro de contratos em parceria com o Detran estadual, sendo necessário os seguintes informes:
- cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras;
- consórcios;
- arrendamento mercantil;
- reserva de domínio ou penhor.
Dessa forma, a nova responsabilidade da cobrança é do Detran, garantindo que haja ainda um repasse para a Administração Pública, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Como o gravame funciona no estado?
Normalmente, quando o motorista adquire um carro novo ou usado há um financiamento da dívida. Para isso, é preciso pagar a taxa de R$ 350 para que o valor das parcelas passe a ser cobrado. A quantia inicial é diluída dentro das cobranças até que o veículo seja totalmente quitado.
Ao emprestar o dinheiro, o banco ou financeira dão entrada no registro do contrato de financiamento. Dessa forma, o automóvel fica proibido de passar por uma nova venda até que a quitação vigente seja concluída.
Demais informes
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Por meio dele, é possível obter dados sobre a abertura de programas como a CNH Social, data de renovação dos documentos e alterações nas taxas do Contran.
