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Seguro Desemprego: QUANTAS parcelas posso receber trabalhando por 12 meses?

Por Glaucia Alves
14 de dezembro de 2020
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O Seguro Desemprego é um direito de todo trabalhador garantido pela Lei nº 7.998 instituída em 11 de janeiro de 1990. Com ela os trabalhadores recebem entre três e cinco parcelas do benefício após a demissão sem justa causa.

Seguro Desemprego: QUANTAS parcelas posso receber trabalhando por 12 meses?
Seguro Desemprego: QUANTAS parcelas posso receber trabalhando por 12 meses? (Imagem: montagem/FDR)

O Seguro é uma assistência financeira temporária paga ao trabalhador desempregado. Essa pode ser paga de forma contínua ou alternada.

É um benefício custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pago pela Caixa Econômica Federal.

Trabalhadores que têm direito ao seguro desemprego

O seguro desemprego é destinado a quatro tipos de trabalhadores. São eles:

  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Trabalhador formal e doméstico que foi demitido sem justa causa;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Valor do Seguro Desemprego

O valor pago, assim como o número de parcelas, vai de acordo com o tempo de trabalho do empregado. Dessa maneira, para definir o valor a ser recebido é feito um cálculo com base nos três últimos salários recebido.

O limite pago ao trabalhador formal é de R$ 1.542,24, porém, os demais casos, ou seja, o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, receberá um salário mínimo sem alterações, ou seja, R$ 1.045.

Parcelas do Seguro Desemprego

Como dito anteriormente, as parcelas variam entre três e cinco, de acordo com o tempo de trabalho e a quantidade de vezes que o benefício foi solicitado. O pagamento pode ser consecutivo ou alternado.

Solicitação Exigências Número de parcelas
Primeira No mínimo, 12 meses de trabalho e, no máximo, 23 meses. 04
No mínimo, 24 meses de trabalho. 05
Segunda No mínimo, 09 meses de trabalho e, no máximo, 11 meses. 03
No mínimo, 12 meses de trabalho e, no máximo, 23 meses. 04
No mínimo, 24 meses de trabalho. 05
Terceira No mínimo, 06 meses de trabalho e, no máximo, 11 meses. 03
No mínimo, 12 meses de trabalho e, no máximo, 23 meses. 04
No mínimo, 24 meses de trabalho. 05

Dessa maneira, quem trabalhou durante um ano terá direito a quatro parcelas da assistência financeira.

Os trabalhadores podem consultar o valor liberado e o número de parcelas, assim como as datas de pagamento através do aplicativo Caixa Trabalhador.

Glaucia Alves

Glaucia Alves

Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre finanças e carreira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência.

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