Governo federal declara falta de interesse para a manutenção do transporte público. Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei, já aprovado pelo Congresso Nacional, com a finalidade de enviar R$ 4 bilhões para as empresas de ônibus, trem e metrô. Segundo o chefe de estado, a medida não atendia aos objetivos políticos.
Um dos principais problemas nas principais capitais e interiores do país é o funcionamento do transporte público. Visando resolver este cenário, parlamentares elaboraram um projeto de lei para que o governo federal repassasse cerca de R$ 4 bilhões anuais para as empresas de transporte coletivo.
A ideia era que essa quantia fosse inicialmente enviada para os Estados que ficariam responsáveis pela distribuição entre as empresas.
O foco principal seriam cidades com mais de R$ 200.000 habitantes, apresentando um caráter emergencial para garantir a prestação de serviços gravemente afetados pela pandemia do covid-19.
Veto de Bolsonaro
Em uma publicação no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (10), o presidente alegou que vetou o projeto de lei 3.364/2020 por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” .
Segundo ele, a medida estaria fixando uma despesa no orçamento público sem apresentar um respectivo retorno.
Além disso, Bolsonaro questionou também que nesse momento há outras prioridades nas folhas de pagamento do ministério da economia. Segundo ele, o governo precisa andar as MP’s já validadas por sua equipe e ainda deve batalhar para fechar o orçamento de 2021.
Dessa forma, a manutenção dos transportes públicos não se inclui em sua lista de prioridades.
Impactos da decisão presidencial na população
Diante do veto do presidente, caberá aos estados manterem o funcionamento dos transportes com os seus orçamentos. Para a população a estimativa é de que as frotas permaneçam circulando com problemas recorrentes, como superlotação, número reduzido de veículos, etc.
Uma das consequências pode ser o aumento no valor das passagens, dessa forma o governo do estado consegue levantar recursos para pagar as empresas. Além disso, não se pode descartar a possibilidade de greve para os motoristas e demais servidores deste segmento que estiverem com os salários atrasados.
